TJSC - 5024062-60.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:33
Baixa Definitiva
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27/06/2025 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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20/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5024062-60.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50196274320248240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CLEBER DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): JANIO MARCELINO (OAB SC063829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 18/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
18/06/2025 10:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.067,67
-
16/06/2025 13:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 16/06/2025 13:33:57
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12/06/2025 22:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
12/06/2025 22:42
Expedição de Alvará
-
03/06/2025 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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02/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024062-60.2024.8.24.0090/SC AUTOR: CLEBER DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): JANIO MARCELINO (OAB SC063829) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome, CPF do titular da conta, nome e código do banco, agência com dígito e conta com dígito, operação se o banco for CEF) para expedição de alvará.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.
Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará. -
30/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.056,67
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26/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:03
Despacho
-
25/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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21/03/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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13/03/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/03/2025 02:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 02:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 02:51
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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11/03/2025 08:11
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/02/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/02/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024062-60.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 990) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: CLEBER DA SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANIO MARCELINO (OAB SC063829) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 990
-
11/12/2024 09:21
Despacho
-
08/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/11/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9167873, Subguia 4709788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 984,86
-
06/11/2024 13:06
Conclusos para decisão com Petição
-
06/11/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/11/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/11/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2024 13:39
Link para pagamento - Guia: 9167873, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4709788&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4709788</a>
-
04/11/2024 13:39
Juntada - Guia Gerada - CLEBER DA SILVA CARDOSO - Guia 9167873 - R$ 984,86
-
04/11/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
04/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 10:08
Gratuidade da justiça não concedida
-
25/10/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 09:10
Determinada a intimação
-
24/09/2024 14:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/09/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/09/2024 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
24/09/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
21/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
06/09/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8731990 Situação: Baixado.
-
06/09/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/08/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido
-
12/08/2024 17:59
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/06/2024 08:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/06/2024 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2024 18:22
Determinada a citação
-
19/06/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/06/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/06/2024 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 07:17
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROC 2 - RG 3 - FINANC 4 - CALC 5 - CALC 6 - PROC 7 - RG 8 - FINANC 9 - CALC 10 - CALC 11 - PROC 12 - RG 13 - FINANC 14 - CALC 15 - CALC 16 - PROC 17 - RG 18 - FINANC 19 - CALC 20 - CALC 21 - PROC 22 - RG 23 -
-
14/06/2024 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/06/2024 06:51
Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50196274320248240090/SC - 15/05/2024 07:13:06
-
14/06/2024 06:50
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Auxílio-alimentação
-
13/06/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO MANOEL DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/06/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGES RODRIGUES CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/06/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL FRANCIONI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/06/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANK MENDONCA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/06/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/06/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO MANOEL DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2024 15:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 12 e 11
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:39
Determinada a intimação
-
15/05/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO MANOEL DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/05/2024 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/05/2024 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANK MENDONCA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/05/2024 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL FRANCIONI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/05/2024 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGES RODRIGUES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/05/2024 07:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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