TJSC - 5013870-47.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013870472024824000020250813144035
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13/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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11/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
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04/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
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04/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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04/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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04/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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04/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
04/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
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01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 08:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/07/2025 08:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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28/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013870-47.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000023020048240282/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ROSÉLIA FLORÊNCIOADVOGADO(A): Ricardo Colossi Serafim (OAB SC008723)ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453)AGRAVADO: ESPÓLIO DE JARVIS GAIDZINSKI (Espólio)ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)ADVOGADO(A): HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 02/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
03/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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03/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116, 117 e 115
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30/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5013870-47.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RINALDO SANTA ANA CORREAADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: RODNEI DUARTE CORREAADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: RONIVAL DUARTE CORREAADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ROSANI CORREA ANSELMOADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVANTE: ROGERIO DUARTE CORREAADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641)AGRAVADO: ROSÉLIA FLORÊNCIOADVOGADO(A): Ricardo Colossi Serafim (OAB SC008723)ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453)AGRAVADO: ESPÓLIO DE JARVIS GAIDZINSKI (Espólio)ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)ADVOGADO(A): HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) DESPACHO/DECISÃO RINALDO SANTA-ANA CORREA e outros interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 99, RECESPEC1), contra os acórdãos do evento 57, RELVOTO1 e evento 86, RELVOTO1.
Quanto à controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 203, §2º, e 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no que concerne ao fato de que "o conteúdo da decisão recorrida apresenta natureza jurídica de decisão interlocutória".
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea "a" do permissivo constitucional, pois a conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência da colenda Corte Superior enseja a aplicação do óbice estampado na Súmula 83 do STJ.
Para evidenciar, destaca-se do voto (evento 57, RELVOTO1): Como se observa, a decisão agravada tão somente determinou a remessa dos autos ao contador judicial para a elaboração do cálculo exequendo conforme os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial.
Referida decisão carece de conteúdo decisório, caracterizando mero despacho de expediente, o qual, à luz do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, é irrecorrível.
A propósito, "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui orientação no sentido de que os despachos de mero expediente são atos judiciais sem cunho decisório que têm por função impulsionar o feito, portanto, nos termos do disposto no art. 1.001 do CPC/2015, são irrecorríveis" (AgInt no AREsp n. 2.466.990/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024).
A propósito, colhe-se do acervo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO DO ACÓRDÃO.
INEXISTÊNCIA.
REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR.
IRRECORRIBILIDADE.1.- Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.2.- O ato judicial que se limita a determinar a remessa dos autos ao contador, sem especificar quaisquer critérios a serem adotados para a atualização do débito, possui natureza jurídica de despacho, sendo, portanto, irrecorrível.3.- Agravo Regimental improvido.(AgRg no REsp n. 1.433.044/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/3/2014, DJe de 29/4/2014, grifei) Estando o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ, torna-se inadmissível a abertura da via especial.
Em relação à alínea "c" do permissivo constitucional, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância por força da Súmula 284 do STF, por analogia.
A parte recorrente não realizou o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, o que inviabiliza a verificação da similitude fática entre os julgados. Colhe-se da jurisprudência do STJ: Nos termos dos artigos 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional quando não demonstrada, como no caso vertente, a divergência jurisprudencial, haja vista a recorrente ter apenas colacionado algumas ementas, sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos confrontados e a divergência de interpretações. (AgInt no AREsp n. 2.770.914/GO, rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. em 14-4-2025).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 99, RECESPEC1.
Intimem-se. -
25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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24/06/2025 15:33
Recurso Especial não admitido
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14/06/2025 01:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013870-47.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000023020048240282/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ROSÉLIA FLORÊNCIOADVOGADO(A): Ricardo Colossi Serafim (OAB SC008723)ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453)AGRAVADO: ESPÓLIO DE JARVIS GAIDZINSKI (Espólio)ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)ADVOGADO(A): HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 14/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
21/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 16:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 94
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14/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92, 93 e 91
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13/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 764811, Subguia 158584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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08/05/2025 16:08
Link para pagamento - Guia: 764811, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158584&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158584</a>
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08/05/2025 16:08
Juntada - Guia Gerada - RINALDO SANTA ANA CORREA - Guia 764811 - R$ 242,63
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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11/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI
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10/04/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/04/2025 16:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000023020048240282/SC referente ao evento 894
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013870-47.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI AGRAVANTE: RINALDO SANTA ANA CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: RODNEI DUARTE CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: RONIVAL DUARTE CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: ROSANI CORREA ANSELMO ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: ROGERIO DUARTE CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVADO: ROSÉLIA FLORÊNCIO ADVOGADO(A): Ricardo Colossi Serafim (OAB SC008723) ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) AGRAVADO: ESPÓLIO DE JARVIS GAIDZINSKI (Espólio) ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) ADVOGADO(A): HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) AGRAVADO: JARVIS GAIDZINSKI FILHO (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
21/03/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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14/03/2025 15:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV2 -> GCIV0203
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/02/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 72
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26/02/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2
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24/02/2025 18:21
Despacho
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21/02/2025 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0203
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21/02/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63, 64 e 62
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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07/02/2025 14:31
Juntada de Petição
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05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI
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31/01/2025 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 16:17
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013870-47.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI AGRAVANTE: RINALDO SANTA ANA CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: RODNEI DUARTE CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: RONIVAL DUARTE CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: ROSANI CORREA ANSELMO ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVANTE: ROGERIO DUARTE CORREA ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) AGRAVADO: ROSÉLIA FLORÊNCIO ADVOGADO(A): Ricardo Colossi Serafim (OAB SC008723) ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) AGRAVADO: ESPÓLIO DE JARVIS GAIDZINSKI (Espólio) ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) ADVOGADO(A): HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) AGRAVADO: JARVIS GAIDZINSKI FILHO (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
10/01/2025 16:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/04/2024 17:50
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0203
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30/04/2024 17:31
Juntada de Petição
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30/04/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34, 33 e 35
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30/04/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/04/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/04/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2024 18:05
Expedição de ofício - 1 carta
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26/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2
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26/04/2024 14:48
Não Concedida a Medida Liminar
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17/04/2024 18:02
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0203
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17/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24, 25 e 23
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
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15/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2
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15/03/2024 15:50
Despacho
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15/03/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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15/03/2024 14:22
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI CORREA ANSELMO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVAL DUARTE CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/03/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO DUARTE CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODNEI DUARTE CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RINALDO SANTA ANA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2024 14:16
Alterado o assunto processual - De: Precatório - Para: Acidente de trânsito
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15/03/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARVIS GAIDZINSKI FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/03/2024 13:49
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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15/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI CORREA ANSELMO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVAL DUARTE CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO DUARTE CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODNEI DUARTE CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RINALDO SANTA ANA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2024 17:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 796 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Documentação • Arquivo
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