TJSC - 5030255-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 17:37
Baixa Definitiva
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02/07/2024 17:51
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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02/07/2024 17:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
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02/07/2024 17:50
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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28/06/2024 18:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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28/06/2024 18:18
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
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28/06/2024 18:18
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/06/2024 13:38
Recebidos os autos do STJ
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16/02/2024 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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06/02/2024 18:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/02/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/01/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 19:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/01/2024 19:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/01/2024 14:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/12/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2023 15:48
Recurso Especial não admitido
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05/10/2023 14:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/10/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 15:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/09/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/07/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 10:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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26/07/2023 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 16:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/07/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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18/07/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/07/2023 20:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/07/2023 20:50
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5030255-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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25/05/2023 15:30
Concedida a tutela provisória
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23/05/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (22/05/2023). Guia: 5638778 Situação: Baixado.
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22/05/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5638778 Situação: Em aberto.
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22/05/2023 13:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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