12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50056951020248240018/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: BMG VICENZI TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): AGUIMAR GIOLO (OAB SC020101)ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 10/09/2025 - DespachoEvento 92 - 09/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/09/2025 14:35

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0103
05/09/2025 18:18

Juntada de Petição
05/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAGRAVANTE: BMG VICENZI TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): AGUIMAR GIOLO (OAB SC020101)ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288)AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351)ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590)ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR VÍCIO DE OMISSÃO E, ATRIBUINDO-LHES EFEITO INFRINGENTE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
04/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
29/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
29/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 01:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
29/08/2025 01:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/08/2025 17:42

Juntada de Petição
21/08/2025 15:10

Juntada de Petição
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Data da sessão: 28/08/2025 14:00
08/08/2025 14:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/08/2025 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/08/2025 14:00 Sequencial: 27
09/07/2025 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 15:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
07/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50056951020248240018/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351)ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590)ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 03/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
26/06/2025 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/06/2025 13:31

Juntada de Petição
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Data da sessão: 26/06/2025 14:00
09/06/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Agravo de Instrumento Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): AGUIMAR GIOLO (OAB SC020101) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) ADVOGADO(A): JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
06/06/2025 15:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/06/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/06/2025 14:00 Sequencial: 24
19/05/2025 16:58

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
12/05/2025 10:47

Juntada de Petição
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
12/05/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Agravo de Instrumento Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) ADVOGADO(A): AGUIMAR GIOLO (OAB SC020101) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) ADVOGADO(A): JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
09/05/2025 13:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/05/2025 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 29/05/2025 14:00 Sequencial: 64
08/05/2025 14:30

Juntada de Petição
05/05/2025 14:30

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 22/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) ADVOGADO(A): AGUIMAR GIOLO (OAB SC020101) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) ADVOGADO(A): JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
02/05/2025 09:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
02/05/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/05/2025 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/05/2025 14:00 Sequencial: 7
27/04/2025 20:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/04/2025 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
25/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 22:33

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
27/03/2025 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2025 16:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2025 15:32

Juntada de Petição
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição
11/03/2025 16:59

Juntada de Petição
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 27/03/2025 14:00
10/03/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Agravo de Instrumento Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) ADVOGADO(A): AGUIMAR GIOLO (OAB SC020101) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) ADVOGADO(A): JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
07/03/2025 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/03/2025 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/03/2025 14:00 Sequencial: 23
25/02/2025 15:31

Juntada de Petição
24/02/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
22/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
23/01/2025 17:11

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 15:54

Retirada de pauta
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 30/01/2025 14:00
21/01/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Agravo de Instrumento Nº 5076386-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) ADVOGADO(A): ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
10/01/2025 17:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
10/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/01/2025 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/01/2025 14:00 Sequencial: 38
28/11/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/11/2024). Guia: 9329334 Situação: Baixado.
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9329334 Situação: Em aberto.
27/11/2024 13:38

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16, 15 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00