TJSC - 5001175-10.2024.8.24.0017
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:00
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 13:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN
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22/05/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/05/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS HOFFMANN
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22/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 18:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE
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02/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:32
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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02/05/2025 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS HOFFMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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28/04/2025 18:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> DCQUN
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28/04/2025 17:59
Transitado em Julgado
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25/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 14:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001175-10.2024.8.24.0017/SC (Pauta: 24) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: LUIZ CARLOS HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCEL GUTIERRES GONCALVES CHRISTO (OAB PR101201) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 24
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21/11/2024 17:48
Conclusos para decisão com Petição
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21/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:03
Determinada a intimação
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13/11/2024 16:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/11/2024 16:29
Juntada de Certidão
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13/11/2024 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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13/11/2024 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/11/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:33
Juntada de Certidão
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06/11/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS HOFFMANN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/11/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9183378 Situação: Baixado.
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05/11/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/10/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:53
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 18:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
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16/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 20:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2024 18:33
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
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20/06/2024 18:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/06/2024 19:14
Conclusos para decisão
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06/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2024 14:52
Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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15/05/2024 14:52
Alterado o assunto processual - De: Enriquecimento sem Causa (Direito Público) - Para: Indenização por Dano Moral
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15/05/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 10:25
Decisão interlocutória
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13/05/2024 12:51
Conclusos para decisão
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12/05/2024 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS HOFFMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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12/05/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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