TJSC - 5002045-92.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:11
Baixa Definitiva
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31/03/2025 14:10
Transitado em Julgado
-
29/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002045-92.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 824) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): MAYSA ROCCO STAINSACK RECORRIDO: VERA LUCIA FORTES ZENI ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291) ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 12:04
Conclusos para decisão
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14/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 824
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11/02/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:35
Determinada a intimação
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03/12/2024 13:28
Juntada de Petição
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02/12/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 13:32
Conclusos para decisão
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25/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:56
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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04/11/2024 13:21
Conclusos para decisão
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04/11/2024 13:21
Juntada de Certidão
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04/11/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/11/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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