TJSC - 0300549-40.2018.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 19:14 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP 
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                                            14/08/2025 19:13 Custas Satisfeitas - Parte: TERESA HASS DUGGEN 
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                                            14/08/2025 19:13 Custas Satisfeitas - Parte: FREDELINO REINVALDO DUGGEN 
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                                            14/08/2025 19:13 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LECI VIGNOLI 
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                                            13/08/2025 12:58 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE 
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                                            13/08/2025 12:58 Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 22:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 
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                                            26/06/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 
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                                            16/06/2025 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            12/06/2025 23:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 
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                                            05/06/2025 09:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 
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                                            05/06/2025 09:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 
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                                            04/06/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            03/06/2025 10:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
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                                            03/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            02/06/2025 12:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2025 12:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2025 12:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2025 12:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2025 12:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 10:31 Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03005494020188240008/TJSC 
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                                            12/12/2024 17:08 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC 
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                                            12/12/2024 17:08 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Juntada - Guia Gerada - 12/12/2024 17:07:31) 
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                                            12/12/2024 17:08 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9453274, Subguia 4870306 
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                                            12/12/2024 17:08 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Link para pagamento - 12/12/2024 17:07:35) 
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                                            12/12/2024 17:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LECI VIGNOLI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            12/12/2024 17:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LECI VIGNOLI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            11/10/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130 
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                                            19/09/2024 12:45 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128 
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                                            19/09/2024 12:45 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128 
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                                            29/08/2024 19:26 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            27/06/2024 18:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125 
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                                            27/06/2024 18:20 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125 
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                                            07/06/2024 18:50 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            09/04/2024 17:22 Juntada de Petição 
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                                            09/04/2024 15:22 Juntada de Petição 
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                                            09/04/2024 15:22 Juntada de Petição 
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                                            27/02/2024 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            26/02/2024 11:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            19/02/2024 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/02/2024 16:01 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            25/01/2024 13:39 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2023 11:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 10:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            15/08/2023 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            23/05/2023 18:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            23/05/2023 18:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            16/05/2023 18:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            16/05/2023 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            16/05/2023 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            20/04/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/04/2023 13:29 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            17/05/2022 12:48 Conclusos para julgamento 
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                                            19/04/2022 11:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            19/04/2022 11:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            18/04/2022 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            18/04/2022 16:03 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2021 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            11/12/2021 15:12 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:36:34). Refer. Evento 94 
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                                            11/12/2021 15:12 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:36:34). Refer. Evento 93 
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                                            02/12/2021 01:26 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90 
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                                            19/11/2021 22:30 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 10/11/2021 
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                                            09/11/2021 13:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 09/11/2021 
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                                            09/11/2021 13:13 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 09/11/2021 
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                                            26/10/2021 15:12 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO 
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                                            26/10/2021 15:12 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO 
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                                            26/10/2021 15:12 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO 
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                                            26/10/2021 15:04 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            26/10/2021 15:04 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            26/10/2021 15:04 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            26/03/2021 18:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            04/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            22/02/2021 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/01/2021 12:28 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76 
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                                            11/01/2021 12:28 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76 
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                                            08/01/2021 12:31 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76 
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                                            07/12/2020 16:35 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            06/10/2020 10:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            13/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73 
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                                            03/09/2020 14:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/06/2020 01:10 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            26/05/2020 16:26 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61 
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                                            21/05/2020 18:07 Juntada de Petição 
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                                            05/05/2020 01:47 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59 
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                                            24/04/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58 
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                                            24/04/2020 13:26 Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61 
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                                            24/04/2020 11:40 Juntada de Petição 
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                                            23/04/2020 13:02 Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61 
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                                            20/04/2020 13:11 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59 
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                                            16/04/2020 20:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            16/04/2020 20:32 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60 
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                                            14/04/2020 18:39 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            14/04/2020 18:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/04/2020 18:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            14/04/2020 18:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            14/04/2020 18:29 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            26/06/2019 22:22 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            26/06/2019 22:22 Juntada 
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                                            26/06/2019 22:22 Juntada de AR - Juntada de AR : AR676609190TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Fredelino Reinvaldo Duggen Diligência : 24/06/2019 
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                                            26/06/2019 22:22 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            26/06/2019 22:22 Juntada de AR - Juntada de AR : AR676609186TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Teresa Hass Duggen Diligência : 24/06/2019 
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                                            26/06/2019 22:22 Juntada 
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                                            24/06/2019 08:40 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            18/06/2019 12:58 Juntada de documento 
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                                            14/06/2019 18:41 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            14/06/2019 18:32 Juntada de documento 
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                                            14/06/2019 18:32 Certidão emitida - Citação em Cartório 
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                                            14/06/2019 16:05 Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            14/06/2019 16:03 Certidão emitida - Genérico 
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                                            14/06/2019 15:55 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            14/06/2019 15:53 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            14/06/2019 15:36 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            14/06/2019 15:36 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            14/06/2019 15:06 Juntada de documento 
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                                            07/06/2019 18:27 Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10096447-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/06/2019 17:55 
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                                            13/12/2018 02:05 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            12/12/2018 21:35 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            12/12/2018 21:35 Juntada de AR - Juntada de AR : AR920719192TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 10/12/2018 
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                                            12/12/2018 21:35 Juntada 
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                                            04/12/2018 17:38 Juntada 
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                                            03/12/2018 23:47 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            03/12/2018 23:47 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            03/12/2018 19:21 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            03/12/2018 19:21 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            30/11/2018 11:28 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            30/11/2018 11:27 Juntada 
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                                            30/11/2018 11:27 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920693566TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Fredelino Reinvaldo Duggen 
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                                            30/11/2018 11:27 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            30/11/2018 11:27 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920693552TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Teresa Hass Duggen 
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                                            30/11/2018 11:27 Juntada 
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                                            28/11/2018 11:40 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            21/11/2018 15:19 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            21/11/2018 15:19 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            17/10/2018 18:05 Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10144050-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/10/2018 15:32 
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                                            24/08/2018 12:05 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            24/08/2018 12:05 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            24/08/2018 12:05 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            23/08/2018 07:20 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2890 Página: 
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                                            21/08/2018 19:52 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ailton de 
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                                            21/08/2018 18:12 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            11/07/2018 15:50 Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.18.10086804-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 11/07/2018 15:36 
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                                            08/03/2018 17:10 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/03/2018 17:10 Juntada 
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                                            08/03/2018 17:10 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802749080TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Fredelino Reinvaldo Duggen 
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                                            08/03/2018 16:22 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/03/2018 16:22 Juntada 
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                                            08/03/2018 16:22 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802749076TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Teresa Hass Duggen 
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                                            23/02/2018 14:11 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            23/02/2018 14:11 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            07/02/2018 17:43 Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2 
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                                            18/01/2018 18:24 Conclusos para despacho 
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                                            18/01/2018 16:25 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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