TJSC - 5022306-29.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 15:03
Baixa Definitiva
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12/09/2023 10:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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12/09/2023 10:56
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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12/09/2023 10:56
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNA KUTSCHER NIEMEYER
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12/09/2023 10:56
Custas Satisfeitas - Parte: ARNO BRAGA NIEMEYER
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12/09/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA KUTSCHER NIEMEYER. Justiça gratuita: Deferida.
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01/09/2023 17:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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01/09/2023 17:32
Transitado em Julgado
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/08/2023 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2023 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/07/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 20:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2023 20:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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04/07/2023 12:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022306-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: BRUNA KUTSCHER NIEMEYER ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) AGRAVADO: ARNO BRAGA NIEMEYER AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 76
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14/06/2023 11:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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14/06/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/04/2023 17:41
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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14/04/2023 17:19
Não Concedida a tutela provisória
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12/04/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/04/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA KUTSCHER NIEMEYER. Justiça gratuita: Requerida.
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12/04/2023 11:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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