TJSC - 5028588-82.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 10:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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31/08/2023 10:21
Transitado em Julgado
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 20:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/07/2023 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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30/06/2023 11:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5028588-82.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCELO BARBOSA MANDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO (OAB RS047822) ADVOGADO(A): LAUSON RODRIGO BALCONI (OAB RS089903) ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI (OAB RS102134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/05/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/04/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>
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30/03/2023 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023
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30/03/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/03/2023 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101
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22/03/2023 18:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/03/2023 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/03/2023 23:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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