22/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039691-74.2024.8.24.0090/SC AUTOR: PAOLA BIANCA FURTADO DOS SANTOS OENINGADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
28/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM RECURSO CÍVEL Nº 5039691-74.2024.8.24.0090/SCRECORRENTE: PAOLA BIANCA FURTADO DOS SANTOS OENING (AUTOR)ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial, pois inadmissível no âmbito dos Juizados Especiais (CPC, art. 932, III).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se aos autos à origem, com as devidas baixas.
26/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:29

Terminativa - Não conhecido o recurso
19/08/2025 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
13/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2025 16:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
05/05/2025 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 14:03

Determinada a intimação
23/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/04/2025 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
04/04/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039691-74.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 174) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PAOLA BIANCA FURTADO DOS SANTOS OENING (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 08:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 174
05/02/2025 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
05/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA BIANCA FURTADO DOS SANTOS OENING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/12/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9508087 Situação: Baixado.
19/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 16:01

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:35

Conclusos para julgamento
20/11/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 00:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 16:15

Determinada a citação
01/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA BIANCA FURTADO DOS SANTOS OENING. Justiça gratuita: Requerida.
01/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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