TJSC - 5040264-15.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:55
Baixa Definitiva
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22/05/2025 10:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50375219520258240090
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07/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 02:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 02:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 02:39
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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23/04/2025 12:06
Transitado em Julgado
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23/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5040264-15.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO RECORRIDO: KELLY REGINA FRANDALOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 175
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05/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:39
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/02/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY REGINA FRANDALOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 9510164 Situação: Baixado.
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20/12/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:37
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 09:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 17:45
Concedida a tutela provisória
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04/10/2024 17:35
Conclusos para decisão
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04/10/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY REGINA FRANDALOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/10/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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