TJSC - 5049844-48.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:04
Baixa Definitiva
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27/06/2025 09:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/06/2025 09:37
Custas Satisfeitas - Parte: DIRCEU CECCHIN
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27/06/2025 09:37
Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA
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27/06/2025 09:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NELSON MERLO
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26/06/2025 12:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/06/2025 12:41
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049844-48.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50161376920238240018/SC)RELATOR: LUIZ ZANELATOAGRAVANTE: NELSON MERLOADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)ADVOGADO(A): VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ (OAB RS108955)ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693)AGRAVADO: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958)ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064)AGRAVADO: DIRCEU CECCHINADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958)ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 39 - 29/05/2025 - Não conhecido o recurso -
30/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
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30/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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29/05/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:47
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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23/05/2025 11:57
Juntada de Petição
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21/05/2025 18:17
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5049844-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: NELSON MERLO ADVOGADO(A): VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ (OAB RS108955) ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220) AGRAVADO: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958) ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064) AGRAVADO: DIRCEU CECCHIN ADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958) ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/05/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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10/04/2025 14:10
Retirado de pauta
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26/03/2025 16:50
Juntada de Petição
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25/03/2025 16:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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25/03/2025 16:54
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049844-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: NELSON MERLO ADVOGADO(A): VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ (OAB RS108955) ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220) AGRAVADO: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN EIRELI ADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958) ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064) AGRAVADO: DIRCEU CECCHIN ADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958) ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
14/03/2025 10:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5049844-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: NELSON MERLO ADVOGADO(A): VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ (OAB RS108955) ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220) AGRAVADO: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN EIRELI ADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958) ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064) AGRAVADO: DIRCEU CECCHIN ADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO BOTELHO (OAB PR025958) ADVOGADO(A): JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA (OAB SC019064) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/01/2025 18:13
Retirado de pauta
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10/01/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/01/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245
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24/09/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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23/09/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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21/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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21/08/2024 16:21
Despacho
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20/08/2024 15:28
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0203 para GCOM0104)
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20/08/2024 15:28
Alterado o assunto processual
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20/08/2024 15:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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20/08/2024 15:22
Determina redistribuição por incompetência
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19/08/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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19/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
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16/08/2024 13:20
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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16/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (15/08/2024). Guia: 8567360 Situação: Baixado.
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15/08/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8567360 Situação: Em aberto.
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15/08/2024 18:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49, 39 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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