TJSC - 5003190-56.2022.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICHARD MALHEIROS

CPF *18.***.*67-70

Advogados

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 033177/SC

CPF *49.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos em diligência

  • 17/06/2025 09:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003190562022824000520250617092953

  • 17/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5003190-56.2022.8.24.0005/SC APELANTE: RICHARD MALHEIROS (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 37, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 28, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 02/06/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/05/2025 13:56

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/05/2025 16:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/05/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2025 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2025 14:57

    Juntada de certidão

  • 23/05/2025 14:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 23/05/2025 14:43:54)

  • 22/05/2025 17:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2025 17:44

    Despacho

  • 28/04/2025 16:00

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 16/04/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 19:41

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/04/2025 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/03/2025 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2025 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/03/2025 18:16

    Recurso Especial não admitido

  • 17/03/2025 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/03/2025 15:08

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/03/2025 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 15:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2025 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 11/02/2025 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 11:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003190-56.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: RICHARD MALHEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 24/01/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/01/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 139

  • 21/11/2024 15:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 21/11/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/11/2024 19:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 18/11/2024 19:48

    Juntada de certidão

  • 18/11/2024 15:01

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

  • 18/11/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/11/2024 12:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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