TJSC - 5000627-44.2024.8.24.0062
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:48
Baixa Definitiva
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03/07/2025 14:41
Juntada - Extrato Subconta - 2406209466<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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03/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 771,49
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25/06/2025 20:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Rios Carneiro em 25/06/2025 20:16:58
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25/06/2025 14:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/06/2025 18:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE
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20/06/2025 18:10
Juntada - Extrato Subconta - 2406209466<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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20/06/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA BEATRIS RECH. Justiça gratuita: Deferida.
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20/06/2025 17:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SJS02
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20/06/2025 17:01
Transitado em Julgado
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20/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 72
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03/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 72
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03/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/06/2025 19:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000627-44.2024.8.24.0062/SCRECORRENTE: ADRIANA BEATRIS RECH (AUTOR)ADVOGADO(A): NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA (OAB SC024663)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, em juízo de retratação, nos moldes do art. 149, § 2º do RITRSC, dou provimento ao recurso de Evento 40, para reformar a sentença proferida no Evento 36, fixando como termo inicial para o pagamento da benesse julho de 2020, data do LTCAT mais antigo juntado nos autos.
No mais, considerando o provimento do reclamo, inviável a condenação da parte recorrente em custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, voltem à origem. -
19/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:58
Decisão - Juízo de retratação positivo
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07/05/2025 12:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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27/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 15:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000627-44.2024.8.24.0062/SC (Pauta: 254) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ADRIANA BEATRIS RECH (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA (OAB SC024663) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (RÉU) PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PERITO: CARLOS COSTA PEREIRA PENNA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 254
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29/01/2025 18:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/01/2025 18:03
Juntada de Certidão
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29/01/2025 18:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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29/01/2025 17:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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29/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 40 (22/11/2024 14:31:03). Guia: 9296404 Situação: Baixado.
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27/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 14:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9296404, Subguia 4782885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 961,40
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22/11/2024 14:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9296404, Subguia 4782885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 961,40
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22/11/2024 14:08
Link para pagamento - Guia: 9296404, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4782885&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4782885</a>
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22/11/2024 14:08
Juntada - Guia Gerada - ADRIANA BEATRIS RECH - Guia 9296404 - R$ 961,40
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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01/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 07:54
Julgado procedente o pedido
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30/10/2024 18:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/10/2024 05:30
Conclusos para despacho
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23/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 20:30
Juntada de Petição
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12/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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16/07/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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13/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 16:21
Despacho
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31/05/2024 13:58
Conclusos para despacho
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27/05/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2024 10:10
Despacho
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23/02/2024 16:04
Conclusos para despacho
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21/02/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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