TJSC - 5057866-94.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

CNPJ: 63.310.411/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CAFE TRES CORACOES S.A

CNPJ: 17.467.515/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 67 e 68

  • 19/12/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/12/2023 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/12/2023 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/12/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 22:49

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 65

  • 09/12/2023 22:49

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 09/12/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/12/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/12/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 19:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/12/2023 19:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/12/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 19:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 22/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 436560, Subguia 86228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 22/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 436561, Subguia 86229 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 20/09/2023 09:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 436561, Subguia 86229

  • 20/09/2023 09:43

    Juntada - Guia Gerada - CAFE TRES CORACOES S.A - Guia 436561 - R$ 224,84

  • 20/09/2023 09:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 436560, Subguia 86228

  • 20/09/2023 09:39

    Juntada - Guia Gerada - CAFE TRES CORACOES S.A - Guia 436560 - R$ 224,84

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 14/09/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2023 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2023 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5057866-94.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CAFE TRES CORACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 135

  • 03/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 03/08/2023 13:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/08/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/07/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 18/07/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5057866-94.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CAFE TRES CORACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 110

  • 16/06/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 13/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 09/06/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/06/2023 11:57

    Distribuído por prevenção - Número: 50551376720228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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