TJSC - 5035543-56.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035543562023824093020250723104327
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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07/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5035543-56.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: MARIA REGINA MATOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
06/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/07/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 16:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 21:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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05/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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04/06/2025 10:28
Recurso Especial não admitido
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2025 07:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035543-56.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50355435620238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: MARIA REGINA MATOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 29/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
01/06/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/06/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 15:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 776170, Subguia 161825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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29/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2025 08:20
Link para pagamento - Guia: 776170, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161825&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161825</a>
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24/05/2025 08:20
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 776170 - R$ 242,63
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24/05/2025 08:20
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 767154, Subguia 159273
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24/05/2025 08:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 13/05/2025 11:25:01)
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13/05/2025 11:25
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 767154 - R$ 242,63
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10/05/2025 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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07/05/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2025 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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07/05/2025 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:48
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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15/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035543-56.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARIA REGINA MATOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/04/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/04/2025 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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10/04/2025 17:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
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09/04/2025 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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31/03/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2025 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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31/03/2025 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:41
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035543-56.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARIA REGINA MATOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
06/03/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/03/2025 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 25
-
27/02/2025 16:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0202
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27/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/02/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
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31/01/2025 17:42
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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28/01/2025 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (10/12/2024). Guia: 9364785 Situação: Baixado.
-
28/01/2025 22:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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