TJSC - 5043498-52.2022.8.24.0000

01/09/2023 18:09

Baixa Definitiva

31/08/2023 14:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

31/08/2023 14:09

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/08/2023 14:09

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

31/08/2023 14:09

Custas Satisfeitas - Parte: PETOAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA AGRICOLA LTDA

28/08/2023 08:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/08/2023 08:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/08/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

04/07/2023 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023 00:00

Intimação

16/06/2023 14:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 122

09/06/2023 14:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

09/06/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2023 11:24

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

31/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2022 14:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

09/08/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/08/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022 08:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/08/2022 08:25

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

04/08/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

04/08/2022 16:05

Juntada de Certidão

04/08/2022 12:17

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

04/08/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/07/2022). Guia: 3900103 Situação: Baixado.

04/08/2022 11:51

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 31, 23 do processo originário.