TJSC - 5003800-21.2022.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:08
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2025 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2025 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/07/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 17:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
27/03/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5003800-21.2022.8.24.0103/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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27/02/2025 12:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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27/02/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 21:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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05/12/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 21:41
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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04/12/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/12/2024 16:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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