TJSC - 5000837-17.2022.8.24.0143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Campo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCIMAR TECHORNEY

CPF *57.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000837-17.2022.8.24.0143/SC ACUSADO: JUCIMAR TECHORNEYADVOGADO(A): EVERSON SANDRO VARELLA (OAB SC021279) DESPACHO/DECISÃO Aguardem-se os autos em cartório, com tramitação suspensa, enquanto estiver pendente o julgamento do recurso pela instância especial.

    Após o trânsito em julgado, cumpra-se o dispositivo da sentença, observando-se as determinações da instância superior.

    Cumpra-se.    

  • 05/09/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 04:54

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50008371720228240143/TJSC

  • 13/03/2025 15:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008371720228240143/TJSC

  • 13/02/2025 14:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008371720228240143/TJSC

  • 20/09/2024 11:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RCPUN -> TJSC

  • 19/09/2024 21:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 19/09/2024

  • 16/09/2024 18:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 16/09/2024 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta

  • 16/09/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/09/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 03/09/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/08/2024 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MILREM BONATTO

  • 28/08/2024 16:44

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 28/08/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:37

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/01/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/12/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 09/12/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/11/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 20/11/2023 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 28/2023, da Direção do Foro desta Comarca de Rio do Campo.

  • 11/11/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 28/10/2023 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 18/10/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/10/2023 até 19/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023

  • 16/10/2023 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023 - SCCD 738905

  • 13/10/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 24/09/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/09/2023 19:24

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 19:16

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 14/09/2023 16:00. Refer. Evento 82

  • 14/09/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/08/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/08/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/08/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/08/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/08/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/08/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:42

    Expedição de ofício

  • 08/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/07/2023 18:36

    Despacho

  • 13/07/2023 15:01

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 14/09/2023 16:00. Refer. Evento 42

  • 13/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 24/05/2023

  • 25/05/2023 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

  • 25/05/2023 16:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 24/05/2023

  • 25/05/2023 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 24/05/2023

  • 25/05/2023 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 24/05/2023

  • 24/05/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/05/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:01

    Expedição de ofício

  • 23/05/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER

  • 22/05/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER

  • 22/05/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER

  • 22/05/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER

  • 22/05/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER

  • 22/05/2023 15:49

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 22/05/2023 15:47

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 22/05/2023 15:45

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 22/05/2023 15:43

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 22/05/2023 15:41

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 22/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/05/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/05/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 19:24

    Despacho

  • 08/05/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 13/07/2023 13:30. Refer. Evento 14

  • 06/04/2023 10:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 06/04/2023

  • 06/04/2023 10:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 04/04/2023 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 30/03/2023 12:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

  • 30/03/2023 12:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

  • 24/03/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/03/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 18:05

    Expedição de ofício

  • 20/03/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MILREM BONATTO

  • 20/03/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MILREM BONATTO

  • 20/03/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MILREM BONATTO

  • 20/03/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MILREM BONATTO

  • 20/03/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MILREM BONATTO

  • 20/03/2023 16:23

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 20/03/2023 16:18

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 20/03/2023 16:13

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 20/03/2023 16:09

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 20/03/2023 16:02

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 10/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/01/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/01/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/01/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 13:45

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 09/05/2023 16:30

  • 14/10/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2022 15:40

    Juntada de Petição - JUCIMAR TECHORNEY (SC021279 - EVERSON SANDRO VARELLA)

  • 03/10/2022 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

  • 27/09/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MILREM BONATTO

  • 27/09/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:11

    Expedição de Mandado - RCPCEMAN

  • 28/06/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:37

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:07

    Distribuído por dependência - Número: 50013727720218240143/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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