TJSC - 5005207-50.2022.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/05/2025 16:16
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL MARCILIO LEANDRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005207-50.2022.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL MARCILIO LEANDRO EDITAL Nº 310072890357 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL MARCILIO LEANDRO, Endereço: Estrada Geral Bom Pastor, 0, PRESÍDIO MASCULINO - Bom Pastor - 88708991, Tubarão/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de agosto de 2022, por volta das 19h45min, na Rua 580, s/n, bairro Nossa Senhora das Graças, município de Braço do Norte/SC, o denunciado RAFAEL MARCÍLIO LEANDRO, ao ser abordado por policiais militares em uma ocorrência, atribuiu a si falsa identidade, em proveito próprio, indicando como seu o nome falso de Alexandre Marcílio Leandro, com o propósito de escapar de eventual prisão, visto que estava com receio de haver mandado de prisão ativo contra sua pessoa.
Assim agindo, o denunciado RAFAEL MARCÍLIO LEANDRO infringiu o disposto no art. 307 do Código Penal.
Dessa forma, o Ministério Público requer o formal recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à acusação, a oitiva das pessoas abaixo arroladas e a procedência do pedido inicial, com observância do art. 394, §1º, I, do Código de Processo Penal, para que o denunciado seja condenado nas sanções das normas penais violadas, inclusive com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025
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10/03/2025 08:34
Expedição de Edital - citação
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19/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 20:32
Recebida a denúncia
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05/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 14:25
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 14:06
Decisão interlocutória
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27/01/2025 18:00
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/02/2025 13:30. Refer. Evento 20
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20/01/2025 15:03
Conclusos para decisão
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19/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/12/2024 00:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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10/12/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 14:30
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 14:28
Expedição de ofício
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10/12/2024 14:25
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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11/09/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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11/09/2024 10:17
Despacho
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10/09/2024 12:55
Conclusos para decisão
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10/09/2024 12:55
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/02/2025 13:30. Refer. Evento 15
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22/04/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 09:47
Decisão interlocutória
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19/04/2024 12:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 13/12/2024 13:15
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19/04/2024 12:55
Conclusos para despacho
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22/01/2024 17:23
Despacho
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18/01/2024 14:02
Conclusos para despacho
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09/06/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 08:53
Decisão interlocutória
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04/10/2022 07:31
Conclusos para despacho
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20/09/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 18:25
Despacho
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19/09/2022 16:53
Conclusos para despacho
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19/09/2022 16:44
Distribuído por dependência - Número: 50051339320228240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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