TJSC - 5007323-45.2023.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50064949320258240058
-
01/09/2025 17:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50064922620258240058
-
14/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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24/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007323-45.2023.8.24.0058/SC AUTOR: MARLI ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): LUIZA BEATRIZ DE SOUSA SCHINDLER (OAB SC067355)ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922)ADVOGADO(A): LEO MALEWSCHIK MAFRA (OAB SC057871)ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria n. 04/2023 desta unidade, ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal/Turma Recursal. -
20/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SBS01JC
-
18/06/2025 17:29
Transitado em Julgado
-
18/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
05/06/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/06/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
03/06/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 84
-
03/06/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 84
-
03/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007323-45.2023.8.24.0058/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRIDO: MARLI ALVES DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA BEATRIZ DE SOUSA SCHINDLER (OAB SC067355)ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922)ADVOGADO(A): LEO MALEWSCHIK MAFRA (OAB SC057871)ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) EMENTA RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - SERVIDORa PÚBLICa Da samae de são bento do sul - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO Da autarquia - não acolhimento - PARTE AUTORA nomeada como Auxiliar de Serviços Gerais - ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA AUTORA INDICAM QUE EXERCIA FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM O CARGO DE Analista de Saneamento I - DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO - SÚMULA 378/STJ - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS, COM REFLEXOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença de evento 48 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Custas isentas, por imposição legal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 14:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007323-45.2023.8.24.0058/SC (Pauta: 69) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUELLE SPATH BRUNNQUELL REIS RECORRIDO: MARLI ALVES DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BEATRIZ DE SOUSA SCHINDLER (OAB SC067355) ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922) ADVOGADO(A): LEO MALEWSCHIK MAFRA (OAB SC057871) ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) TESTEMUNHA AUTOR: IVANA APARECIDA PEREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 69
-
24/03/2025 14:02
Retirada de pauta
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007323-45.2023.8.24.0058/SC (Pauta: 422) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUELLE SPATH BRUNNQUELL REIS RECORRIDO: MARLI ALVES DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BEATRIZ DE SOUSA SCHINDLER (OAB SC067355) ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922) ADVOGADO(A): LEO MALEWSCHIK MAFRA (OAB SC057871) ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) TESTEMUNHA AUTOR: IVANA APARECIDA PEREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 10:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 422
-
21/01/2025 10:03
Juntada de Petição
-
21/01/2025 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9063686, Subguia 4650928
-
25/11/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 21/10/2024 13:31:36)
-
22/11/2024 13:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 18:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
21/11/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI ALVES DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
19/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 9063686 Situação: Em aberto.
-
21/10/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - Guia 9063686 - R$ 28,53
-
21/10/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
26/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/06/2024 17:13
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 16:46
Intimado em audiência
-
14/06/2024 16:46
Intimado em audiência
-
14/06/2024 16:46
Despacho
-
12/06/2024 16:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
12/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 12/06/2024 16:00. Refer. Evento 30
-
07/06/2024 15:37
Juntada de Petição
-
27/05/2024 17:22
Alterado o assunto processual - De: Acumulação de Cargos - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
17/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/04/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
25/03/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 19:08
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 13:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 12/06/2024 16:00
-
25/03/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA APARECIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/03/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/03/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
28/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 15:21
Decisão interlocutória
-
28/02/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/02/2024 12:00
Juntada de Petição
-
31/01/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/11/2023 11:51
Juntada de Petição - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SC058818 - ANA PAULA KERSCHER)
-
20/11/2023 17:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 20/11/2023
-
14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
-
18/10/2023 18:14
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
17/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 16:49
Determinada a citação
-
17/10/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI ALVES DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/10/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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