TJSC - 0001507-68.2005.8.24.0004

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

EVILAZIO MONTEIRO BALTAZAR

CPF *49.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 19:55

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 15:05

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 23/04/2025 12:42

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2025 22:19

    Expedição de ofício

  • 14/04/2025 22:07

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 14/04/2025 22:06

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

  • 03/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 12/03/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 12/03/2025

  • 11/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/03/2025 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2025

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001507-68.2005.8.24.0004/SC EXECUTADO: EVILAZIO MONTEIRO BALTAZAR SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

    II, do CPC).

    Sem custas e sem honorários.

    Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

    Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

    Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

    Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

    Publicação e Registro automáticos.

    Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

  • 10/03/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

  • 10/03/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 22/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 31/01/2025 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 21/01/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/01/2025 13:46

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/01/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/12/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 13/12/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/09/2023 12:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU01CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 14/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 10/07/2022 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 30/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:57

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 26/01/2021 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 08/01/2021 01:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/01/2021 01:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/09/2017 14:46

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 08/2017

  • 16/09/2016 18:15

    Processo suspenso - SAJ - 04

  • 16/09/2016 16:53

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: WAGA16200054649

  • 22/07/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 12:21

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 18/05/2016 08:03

    Processo suspenso - SAJ

  • 10/02/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 15:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - I - Ante o postulado na petição retro, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/1980, suspendo o curso da Execução pelo prazo de 1 (um) ano. II Em não havendo pedido de prosseguimento da execução no prazo ac

  • 05/11/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 17:38

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DAGA15000078934

  • 27/07/2015 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 13:13

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 26/05/2015 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2015 18:34

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 20/05/2015 19:03

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 11/03/2015 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 14:40

    Juntada de carta precatória - não cumprida

  • 22/05/2014 14:39

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/05/2014 14:50

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/04/2014 15:37

    Juntada de petição

  • 25/02/2014 14:34

    Aguardando petição

  • 25/02/2014 14:21

    Recebimento - SAJ

  • 19/12/2013 13:30

    Carga ao Advogado

  • 19/12/2013 13:07

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/11/2013 16:15

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/11/2013 15:31

    Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido pelo exequente. Fica intimado o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 27/09/2013 15:44

    Aguardando decurso do prazo

  • 03/09/2013 15:59

    Juntada de petição

  • 19/06/2013 14:58

    Aguardando petição

  • 19/06/2013 13:46

    Recebimento - SAJ

  • 15/03/2013 13:46

    Carga ao Advogado

  • 15/03/2013 13:46

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/03/2013 17:08

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 01/03/2013 17:07

    Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória que encontra-se na contra capa dos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no p

  • 27/02/2013 17:56

    Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

  • 04/02/2013 17:30

    Aguardando cumprir despacho

  • 29/11/2012 15:11

    Juntada de e-mail

  • 01/08/2011 14:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 29/04/2011 15:42

    Aguardando cumprir despacho

  • 27/04/2011 12:39

    Juntada de petição

  • 01/04/2011 15:37

    Aguardando petição

  • 01/04/2011 15:30

    Recebimento - SAJ

  • 18/03/2011 14:06

    Carga ao Advogado

  • 18/03/2011 14:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 15/02/2011 16:52

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 15/02/2011 10:31

    Certificado outros - Certifico que a Carta Precatória expedida para a Comarca de Tramandaí/RS, foi devolvida a este Juízo sem o devido cumprimento por falta do pagameto do preparoi. Fica intimado o procurador do exequente para manifestação sobre o interes

  • 09/02/2011 16:18

    Juntada de petição

  • 07/01/2011 17:21

    Aguardando petição

  • 07/01/2011 15:15

    Recebimento - SAJ

  • 29/10/2010 14:18

    Carga ao Advogado

  • 29/10/2010 14:09

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/09/2010 17:56

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/09/2010 17:56

    Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 16/09/2010 17:56

    Juntada de carta precatória

  • 30/08/2010 13:25

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara Cível

  • 30/08/2010 13:25

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara Cível

  • 26/07/2010 17:15

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 02/07/2010 14:31

    Juntada de petição

  • 14/06/2010 13:59

    Aguardando petição

  • 14/06/2010 13:57

    Recebimento - SAJ

  • 10/03/2010 19:03

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 19/03/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 08/03/2010 17:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/03/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 04/03/2010 13:51

    Carga ao Advogado

  • 04/03/2010 13:50

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/02/2010 16:17

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/02/2010 15:25

    Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 05/02/2010 13:59

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2009 15:19

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 11/11/2009 16:34

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR236308505TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Tramandaí/RS Diligência : 27/04/2009

  • 17/04/2009 12:47

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 17/04/2009 10:28

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 06/04/2009 12:46

    Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

  • 10/12/2008 18:53

    Aguardando cumprir despacho

  • 10/12/2008 12:39

    Recebimento - SAJ

  • 09/12/2008 18:20

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/12/2008 18:12

    Despacho outros - Defiro retro. Cumpra-se o necessário.

  • 09/12/2008 16:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/12/2008 09:39

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/12/2008 09:32

    Juntada de petição

  • 03/12/2008 18:31

    Recebimento - SAJ

  • 08/09/2008 15:22

    Remessa à Fazenda Pública

  • 05/09/2008 17:47

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 25/08/2008 17:41

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/08/2008 16:50

    Despacho outros - Ante retro, ao exequente para impulso, em dez dias. Intime-se.

  • 22/07/2008 10:20

    Recebimento - SAJ

  • 21/07/2008 17:50

    Despacho outros - Às providências junto ao Sistema Bacen Jud.

  • 21/07/2008 13:09

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/07/2008 10:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/07/2008 17:02

    Juntada de petição

  • 25/06/2008 15:35

    Aguardando petição

  • 25/06/2008 15:31

    Recebimento - SAJ

  • 14/02/2007 15:03

    Carga ao Advogado

  • 14/02/2007 15:03

    Aguardando envio para o Advogado

  • 11/01/2007 13:49

    Aguardando envio para o Advogado - escaninho Procurador do Estado.

  • 11/01/2007 13:47

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 11/01/2007 13:47

    Juntada de mandado

  • 11/01/2007 13:47

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR227605139TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Chefe do DETRAN Araranguá

  • 18/12/2006 10:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

  • 05/12/2006 18:02

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 05/12/2006 16:56

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 04/12/2006 16:56

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 04/12/2006 16:56

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 18/12/2006

  • 03/10/2006 12:48

    Aguardando cumprir despacho

  • 02/10/2006 13:51

    Recebimento - SAJ

  • 29/09/2006 13:41

    Despacho outros - Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o bem indicado na petição retro. Após, intime-se o executado nos termos legais. Cumpra-se.

  • 28/09/2006 18:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/09/2006 17:49

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/09/2006 15:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/09/2006 15:53

    Juntada de petição

  • 25/09/2006 13:06

    Aguardando petição

  • 22/09/2006 15:50

    Recebimento - SAJ

  • 28/07/2006 13:04

    Carga ao Advogado

  • 28/07/2006 13:03

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/07/2006 15:24

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/07/2006 15:24

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2006 15:44

    Aguardando decurso do prazo

  • 05/07/2006 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR088908950TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Unidade da Secretaria da Receita Federal em Araranguá

  • 07/06/2006 17:19

    Ofício expedido - SAJ

  • 06/06/2006 14:14

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 06/06/2006 08:15

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/06/2006 16:12

    Recebimento - SAJ

  • 05/06/2006 14:20

    Despacho outros - Ante as tentativas infrutíferas do exequente em achar bens do executado passíveis de penhora, oficie-se á Receita Federal, conforme requerido na petição retro. Cumpra-se.

  • 02/06/2006 10:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/06/2006 10:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/05/2006 17:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/05/2006 17:41

    Juntada de petição

  • 31/05/2006 14:32

    Recebimento - SAJ

  • 10/03/2006 15:19

    Carga ao Advogado

  • 10/03/2006 15:19

    Aguardando envio para o Advogado

  • 09/02/2006 11:28

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/02/2006 17:27

    Recebimento - SAJ

  • 07/02/2006 14:42

    Despacho outros - Não há informações de que o ETJSC tenha renovado o convênio com o Banco Central acerca do BACEN JUD. Assim, INDEFIRO retro, devendo ser intimado o exequente para impulso, em dez dias. Cumpra-se.

  • 02/02/2006 08:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/02/2006 08:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/01/2006 13:49

    Juntada de petição

  • 26/01/2006 17:40

    Aguardando petição

  • 26/01/2006 16:30

    Recebimento - SAJ

  • 11/01/2006 15:39

    Carga ao Advogado

  • 11/01/2006 15:37

    Aguardando envio para o Advogado

  • 13/12/2005 15:37

    Juntada de mandado - Mandado não cumprido

  • 22/11/2005 14:34

    Mandado emitido

  • 21/11/2005 17:13

    Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 03/11/2005 13:52

    Despacho outros - Cumprir despacho.

  • 31/10/2005 18:03

    Despacho outros - R.H. Defiro retro. Cumpra-se. Araranguá, 31 de outubro de 2005. Juiz de Direito.

  • 31/10/2005 13:18

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/10/2005 13:56

    Remessa à Procuradoria Geral da Justiça

  • 04/10/2005 16:49

    Aguardando outros

  • 17/08/2005 13:51

    Aguardando decurso do prazo

  • 08/08/2005 13:41

    Aguardando decurso do prazo - prazo do edital de citação

  • 28/07/2005 17:39

    Aguardando outros

  • 05/07/2005 13:32

    Aguardando outros - Cumprir despacho.

  • 01/07/2005 13:47

    Despacho outros - R.H. Defiro retro. Cumpra-se. Araranguá, 1º de julho de 2005. Juiz de Direito.

  • 29/06/2005 13:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/06/2005 13:39

    Aguardando outros

  • 09/05/2005 15:44

    Carga ao Advogado

  • 29/03/2005 16:26

    Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 28/03/2005 13:18

    Despacho outros - R.H. Cite-se executivamente. 10% de honorários em caso de pronto pagamento. Araranguá, 28 de março de 2005. Juiz de Direito.

  • 21/03/2005 18:12

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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