TJSC - 5022075-75.2023.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LUCIANO DOS SANTOS

OAB: 020866/SC

CPF *00.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

JOAO EMIDIO REBELLO

CPF *19.***.*65-20

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:22

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 15/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/03/2025 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2025 02:32

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022075-75.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: JOAO EMIDIO REBELLO EDITAL Nº 310070165925 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOAO EMIDIO REBELLO, CPF: 019.***.***-20 endereço: RUA SOLEDADE, 297, CASA - IRIRIU - 89227260, Joinville/SC (Residencial), SOLEDADE, 297 - IRIRIU - 89227260, Joinville/SC (Residencial), Rua José Reuter, 4234, LOTE 41 - Velha Central - 89046000, Blumenau/SC (Residencial) e RUA SOLEDADE, 297, CASA - IRIRIU - 89227260, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2188/2023.

    Valor do Débito: 40.852,02.

    Data do Cálculo: 23/05/2024.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/01/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 13/01/2025 18:37

    Expedição de Edital - citação

  • 06/11/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/10/2024 20:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 16:48

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 23:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2024 18:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024044-96.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 23/05/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 15:31

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:30

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 08/12/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/09/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/08/2023 14:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 11/08/2023 18:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/08/2023 15:36

    Determinada a citação

  • 26/07/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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