23/04/2025 16:33

Baixa Definitiva
16/04/2025 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> PACJC
16/04/2025 16:28

Transitado em Julgado
16/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/03/2025 19:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50061999520258240045
27/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164
27/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 15:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013113-49.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 482) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ROSANA GOMES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAIA ABLE (OAB SC031293) ADVOGADO(A): NELSON RUDA ABLE (OAB SC062083) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FONSECA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAIA ABLE (OAB SC031293) ADVOGADO(A): NELSON RUDA ABLE (OAB SC062083) RECORRIDO: MARIA HELENA DE AMORIM SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CARINA GENOVEZ FERREIRA (OAB SC065025) ADVOGADO(A): LEONICE PASSIG (OAB SC040831) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 10:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 482
05/02/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
05/02/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/02/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:29

Despacho
27/01/2025 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
27/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/12/2024 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9390627, Subguia 4834788
19/12/2024 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Link para pagamento - 04/12/2024 19:42:25)
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 136. Guia: 9390627 Situação: Em aberto.
04/12/2024 19:42

Juntada - Guia Gerada - ROSANA GOMES DE SOUZA - Guia 9390627 - R$ 1.519,40
04/12/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
21/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 18:26

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
16/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
14/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:44

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 08/08/2024 16:00. Refer. Evento 91
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 110
25/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/07/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
01/07/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/07/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 92
30/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/04/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/04/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2024 13:52

Audiência de instrução - redesignada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 08/08/2024 16:00. Refer. Evento 52
30/04/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
30/04/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/04/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/04/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:16

Determinada a intimação
29/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
29/04/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 56, 61 e 63
23/04/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/04/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/04/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - PETIÇÃO - 16/04/2024 17:18:26)
19/04/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:49

Despacho
17/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:20

Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 16/05/2024 16:00
01/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
12/12/2023 21:49

Juntada de Petição
05/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/12/2023 20:14:53)
05/12/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/12/2023 20:14:55)
05/12/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/12/2023 20:14:56)
04/12/2023 20:14

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
13/10/2023 07:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
27/09/2023 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
25/09/2023 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN ROBERTO SOUZA - EXCLUÍDA
25/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:43

Decisão interlocutória
25/09/2023 17:33

Juntada de Petição
21/09/2023 13:32

Juntada de Petição
18/09/2023 18:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:08

Juntada de Petição
14/09/2023 17:41

Juntada de Petição
14/09/2023 17:41

Juntada de Petição
13/09/2023 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN ROBERTO SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2023 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENAN SOUZA - EXCLUÍDA
13/09/2023 16:37

Determinada a citação
13/09/2023 11:39

Juntada de Petição - ROSANA GOMES DE SOUZA / ANTONIO CARLOS FONSECA SANTOS (SC062083 - NELSON RUDA ABLE / SC031293 - MARCELO MAIA ABLE)
04/09/2023 12:42

Juntada de Petição
04/09/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 12:34

Juntada de Petição - MARIA HELENA DE AMORIM SOUZA (SC040831 - LEONICE PASSIG)
17/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 8
17/08/2023 16:39

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 14:52

Intimado em Secretaria
17/08/2023 14:52

Intimado em Secretaria
17/08/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
17/08/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3
02/08/2023 17:17

Expedição de ofício - 2 cartas
02/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00