TJSC - 5008393-94.2024.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:07
Baixa Definitiva
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26/02/2025 13:07
Transitado em Julgado
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26/02/2025 13:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILY MATIAZZO LORENZI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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12/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:33
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5008393-94.2024.8.24.0080/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: EMILY MATIAZZO LORENZI EDITAL Nº 310069831475 Edital de intimação com prazo de 15 dias Intimando(a): EMILY MATIAZZO LORENZI, CPF: ***.***.309-06.
Objetivo: "Considerando o Enunciado 115/FONAJE determino a intimação do autor do fato por edital acerca da aceitação do referido benefício, com a indicação expressa de que havendo silêncio, presumir-se-á aceito e homologado o benefício da transação penal, consistente na advertência.
Decorrido o prazo do edital, julgo extinta a punibilidade de E.
M.
L, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95." Prazo Fixado: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez vez, na forma da lei. -
14/01/2025 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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14/01/2025 13:36
Expedição de Edital
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06/01/2025 15:13
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:12
Decisão interlocutória
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16/12/2024 14:07
Conclusos para decisão
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16/12/2024 14:07
Audiência preliminar - não-realizada - Local Sala TC - 13/12/2024 15:40. Refer. Evento 3
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10/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/12/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/12/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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10/12/2024 14:03
Juntada de Certidão
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10/12/2024 14:02
Audiência preliminar - designada - Local Sala TC - 13/12/2024 15:40
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10/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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