TJSC - 0303755-43.2017.8.24.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010
-
13/03/2025 13:32
Transitado em Julgado
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
12/03/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
25/01/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/01/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
14/01/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 18:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
-
01/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0303755-43.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): IVAN CLASEN SCHLINDWEIN APELADO: SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNIC SAO BENTO SUL E REGIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922) ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) ADVOGADO(A): DIOGO HEITOR CORDOVA (OAB SC046893) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
31/10/2024 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024
-
31/10/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/10/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
02/08/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/08/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
01/08/2024 10:57
Retirado de pauta
-
01/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/08/2024 08:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
01/08/2024 08:54
Despacho
-
30/07/2024 13:41
Juntada de Petição
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0303755-43.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS APELADO: SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNIC SAO BENTO SUL E REGIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA BECKHAUSER MALLON (OAB SC047922) ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) ADVOGADO(A): DIOGO HEITOR CORDOVA (OAB SC046893) ADVOGADO(A): LILIANA GROSSKOPF (OAB SC058927) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/07/2024 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/07/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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02/07/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
02/07/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/07/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/06/2024 23:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
29/06/2024 23:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 11:01
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
25/06/2024 23:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
25/06/2024 23:31
Despacho
-
25/06/2024 15:55
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
25/06/2024 15:55
Recebidos os autos - SBS01 -> TJSC
-
09/10/2023 15:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010
-
09/10/2023 14:18
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
20/07/2023 15:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>
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27/06/2023 21:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2023 21:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/05/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/05/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/05/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
22/05/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:21
Retirado de pauta
-
20/05/2023 09:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
20/05/2023 09:20
Despacho
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
-
02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125
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19/04/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 355272, Subguia 72665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
18/04/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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18/04/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/04/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/04/2023 09:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 355272, Subguia 72665
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17/04/2023 09:56
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNIC SAO BENTO SUL E REGIAO - Guia 355272 - R$ 635,09
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14/04/2023 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNIC SAO BENTO SUL E REGIAO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
14/04/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
14/04/2023 17:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
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01/02/2023 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
31/01/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/12/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/12/2022 17:44
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
16/12/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:22
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
15/12/2022 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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15/12/2022 16:54
Despacho
-
15/12/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNIC SAO BENTO SUL E REGIAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
15/12/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
15/12/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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