TJSC - 5024689-53.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:33
Baixa Definitiva
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09/04/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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09/04/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/04/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/04/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/04/2025 18:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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03/04/2025 18:56
Custas Satisfeitas - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU
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03/04/2025 18:56
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A.
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03/04/2025 18:56
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA KRUGER
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02/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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02/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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31/03/2025 17:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 17:42
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:41
Transitado em Julgado
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31/03/2025 17:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
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31/03/2025 17:37
Transitado em Julgado
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31/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/03/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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27/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 17:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/02/2025 12:43
Conclusos para decisão
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19/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5024689-53.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 993) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MARIA APARECIDA KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA PROCURADOR(A): MARIANA BASTOS YOSHIMINE PROCURADOR(A): LUCIANE FILIPIN PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN RECORRIDO: BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BLASI PEREIRA (OAB SC061101A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 993
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07/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/02/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:36
Determinada a intimação
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13/11/2024 15:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/11/2024 15:25
Juntada de Certidão
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12/11/2024 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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12/11/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A.. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/11/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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16/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/10/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 16:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/08/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/08/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 56. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8614734 Situação: Baixado.
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21/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 15:53
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE BLUMENAU - EXCLUÍDA
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13/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2024 08:48
Juntada de Petição
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06/05/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/04/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A.. Justiça gratuita: Requerida.
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26/04/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A.. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA KRUGER. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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12/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 16:47
Decisão interlocutória
-
12/04/2024 13:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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22/11/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2023 16:25
Juntada de Petição - BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A. (SC061101A - BERNARDO BLASI PEREIRA)
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10/10/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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02/10/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2023 17:32
Expedição de ofício - 1 carta
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25/09/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2023 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:20
Decisão interlocutória
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28/08/2023 13:02
Conclusos para decisão
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25/08/2023 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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25/08/2023 11:33
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:53
Terminativa - Declarada incompetência
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17/08/2023 10:35
Conclusos para decisão
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15/08/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA KRUGER. Justiça gratuita: Requerida.
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15/08/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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