09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007730-40.2024.8.24.0018/SCAUTOR: CARME CHIMELLO ZEVIESCHIADVOGADO(A): NATALINO CHIMELLO (OAB SC026532)SENTENÇAAnte o exposto, e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) CONDENAR as requeridas ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDA, GPD ODONTOLOGIA LTDA e GUILHERME PAVAO DALCIN, solidariamente, a restituir para a autora a quantia de R$ 727,48 (setecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), a ser corrigida monetariamente pelo índice IPCA a partir de cada desembolso e pela taxa SELIC integral a contar da citação; b) CONDENAR as requeridas ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDA, GPD ODONTOLOGIA LTDA e GUILHERME PAVAO DALCIN, solidariamente, a pagar para a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser atualizada pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA/IBGE, a partir da citação, e pela taxa SELIC integral a partir da data desta sentença.

Em face do princípio de sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao procurador da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2.º do art. 85 do CPC, considerando o baixo grau de complexidade da causa e o curto tempo de tramitação do processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.
06/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/05/2025 18:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/03/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 13/03/2025
13/03/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 13/03/2025
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007730-40.2024.8.24.0018/SC RÉU: GPD ODONTOLOGIA LTDA DESPACHO/DECISÃO Infere-se que os réus GPD Odontologia LTDA e Guilherme Pavão Dalcin foram devidamente citados (ev. 30) e não ofereceram contestação no prazo legal, de modo que devem ser declarados reveis.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, mas considerando a possibilidade de ser necessária a organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, bem assim a realidade fática evidenciada (os litigantes dão versões completamente opostas e distintas à discussão cerne da lide), determino que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, detalhando a utilidade e a necessidade em caso positivo.

No mesmo prazo, a fim de possibilitar ao juízo a otimização da pauta de audiências, havendo requerimento de produção de prova oral, as partes deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas, sendo que o depoimento pessoal das partes também deverá ser expressamente requerido, se for o caso, sob pena de preclusão da prova.

Intimem-se.
11/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025
11/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025
11/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:58

Despacho
02/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 04/11/2024
22/10/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN
22/10/2024 13:50

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/10/2024 16:02

Despacho
19/07/2024 19:00

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 10:53

Juntada de Petição - O.G.MORAES & M.S.B.RODRIGUES LTDA (PR084520 - GISLAINE APARECIDA PIANARO)
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
01/05/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 13:00

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 13:00

Expedição de ofício - 2 cartas
17/04/2024 13:12

Juntada de Petição
17/04/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARME CHIMELLO ZEVIESCHI. Justiça gratuita: Deferida.
13/04/2024 16:48

Determinada a citação
01/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:43

Juntada de Petição - CARME CHIMELLO ZEVIESCHI (SC026532 - NATALINO CHIMELLO)
01/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 13:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
26/03/2024 18:50

Determinada a intimação
21/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARME CHIMELLO ZEVIESCHI. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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