30/07/2025 19:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
24/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/03/2025 11:07

Juntada de Petição
14/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 14/03/2025
13/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2025 Prazo do edital: 16/06/2025 Prazo de citação/intimação: 23/06/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014725-33.2021.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSIANE APARECIDA SILVEIRA RÉU: MARIA EDUARDA CUNHA EDITAL Nº 310072838477 Intimando(a)(s): MARIA EDUARDA CUNHA, CPF: ***.570.689-**, nascido em: 09/11/1997.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: a) CONDENAR a ré MARIA EDUARDA CUNHA, já qualificada, às penas de 1 (um) anos, 8 meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 37 (trinta e sete) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 171, caput, do Código Penal; e [...]. Condeno as acusadas, ainda, ao pagamento das custas processuais. Concedo às acusadas o direito de apelarem em liberdade, não vislumbrando presentes os requisitos da custódia cautelar.

A pena de multa deverá ser paga nos moldes do art. 50 do Código Penal.

Ao defensor Cleberson Souza (OAB/RS 114045) que, nomeado no Evento 42.1 para representar a ré Josiane Aparecida Silveira, apresentou defesa prévia no Evento 51.1, fixo o valor de R$530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) em honorários, consoante preconiza o artigo 8º da Resolução CM 5/2019, do TJSC. À defensora Camilla Nascimento de Oliveira (OAB/SC 48503) que, nomeada no Evento 52 para defender os interesses da ré Maria Eduarda Cunha, ofereceu defesa preliminar (Evento 60.1), participou da audiência de instrução e julgamento (Evento 110.1) e apresentou alegações finais (Evento 134.1), fixo o valor de R$ 1.072,03 (um mil, setenta e dois reais e três centavos) em honorários, consoante preconiza o artigo 8º da Resolução CM 5/2019, do TJSC.

Não há bens apreendidos ou pendentes de destinação.

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: I - Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.

III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V - Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI – Forme-se o Processo de Execução Criminal; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025
07/03/2025 17:58

Expedição de Edital - intimação
06/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
27/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 09:05

Decisão interlocutória
12/02/2025 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
01/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/12/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Parte Isenta
10/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição
04/12/2024 19:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/12/2024 19:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 19:59:13)
03/12/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 21/11/2024
22/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/10/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
14/10/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
12/10/2024 18:18

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/10/2024 18:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/07/2024 14:00

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
18/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:26

Juntada de Petição
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/05/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:25

Despacho
08/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/05/2024 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
23/04/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 112
16/04/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/04/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/04/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/04/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:32

Despacho
11/04/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/04/2024 16:10. Refer. Evento 63
11/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 11/04/2024
10/04/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/04/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:36

Despacho
10/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:07

Juntado(a)
19/03/2024 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 19/03/2024
19/03/2024 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 19/03/2024
11/03/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 11/03/2024
07/03/2024 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 07/03/2024
29/02/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 29/02/2024
29/02/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: VOLNEI ROSALEN
29/02/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: LUCIANA KAPPLER
29/02/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
29/02/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: VOLNEI ROSALEN
29/02/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ANDERSON ROSA
29/02/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
29/02/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: ANDERSON ROSA
29/02/2024 10:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/02/2024 10:15

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/02/2024 10:14

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/02/2024 10:12

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/02/2024 10:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/02/2024 10:08

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/02/2024 10:05

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/02/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/02/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:36

Despacho
03/02/2023 10:57

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:00

Juntada de Petição
31/01/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/01/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/12/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:18

Decisão interlocutória
15/12/2022 17:35

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/04/2024 16:10. Refer. Evento 62
15/12/2022 14:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/06/2023 16:00
08/12/2022 12:25

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 14:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/11/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/11/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/11/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 17:09

Despacho
25/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:41

Despacho
07/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 07/11/2022 16:16:18)
07/11/2022 16:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: NOMEAÇÃO 1 - Evento 39 - Juntada de certidão - 07/11/2022 16:16:18
01/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/10/2022 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 20/10/2022
19/10/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/10/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: NORMELIA PETRY
17/10/2022 21:01

Conclusos para despacho
17/10/2022 21:01

Juntada de Certidão
17/10/2022 21:01

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:35

Decisão interlocutória
27/09/2022 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 27/09/2022
04/08/2022 19:58

Conclusos para despacho
04/08/2022 19:57

Juntada de Certidão
27/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:42

Nomeado defensor dativo
12/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
06/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:45

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/06/2022 14:57

Despacho
13/06/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2022 20:38

Conclusos para despacho
09/06/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 09/04/2022
18/03/2022 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: IARA BUTTEMBERG
14/03/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: VOLNEI ROSALEN
12/03/2022 00:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/03/2022 00:54

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
16/08/2021 16:52

Recebida a denúncia
11/08/2021 17:37

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 13:53

Distribuído por dependência - Número: 50107426020208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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