05/03/2025 16:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/03/2025 15:29

Juntado(a)
05/03/2025 15:26

Expedição de ofício
05/03/2025 14:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/03/2025 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE FARIAS MATTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
22/01/2025 02:32

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 06/02/2025 Prazo de citação/intimação: 17/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007244-28.2022.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FILIPE FARIAS MATTE EDITAL Nº 310070297921 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando: FILIPE FARIAS MATTE Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29 de abril de 2021, por volta das 23h00min, na Rua Gualberto Senna, bairro Jardim Atlântico, mais precisamente na UPA do Continente, nesta Capital, o denunciado FILIPE FARIAS MATTE, que apresentava estar sob efeito de álcool e drogas, ofendeu a integridade corporal da enfermeira Bruna Gonçalves da Cunha, agredindo-a com um soco no braço direito e um chute na perna esquerda, causando-lhe lesões corporais de natureza leve descritas no Laudo n. 2021.02.05485.21.002-50, o que a fez representar contra o autor (evento 31 dos autos originários).

Ato contínuo, o médico Victor Willian Soares de Oliveira, que foi tentar segurar o paciente, também acabou sendo agredindo, quando o DENUNCIADO lhe deu uma mordida no braço, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, das quais não quis representar (evento 49 dos autos originários).

A polícia militar foi acionada e encaminharam o denunciado ao IPQ, eis que FILIPE FARIAS MATTE continuava a gritar e demonstrava agressividade, sendo internado pelo Dr.

André, em razão do surto apresentado.

Assim procedendo, o denunciado FILIPE FARIAS MATTE infringiu o disposto no art. 129, caput, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
14/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:05

Recebida a denúncia
27/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2024 12:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
21/11/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS02CR01)
21/11/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal
21/11/2024 16:58

Alterado o assunto processual
13/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:24

Terminativa - Declarada incompetência
08/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
15/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:53

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 15:56

Expedição de ofício
06/05/2024 07:53

Juntada de Petição
30/04/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/03/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2024 17:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
18/03/2024 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
19/02/2024 16:41

Juntada de Ofício cumprido
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/01/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: ROBERTO BORGES
25/01/2024 15:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/01/2024 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 15:42

Expedição de ofício
25/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:11

Juntada de Petição
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/10/2023 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/09/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/09/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:24

Expedição de ofício
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para despacho - 09/03/2023 17:17:40)
08/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 13:43

Expedição de ofício
28/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:05

Expedição de ofício
28/03/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
24/03/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2023 09:37

Juntada de Ofício cumprido
24/03/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 22/03/2023 15:57:24)
21/03/2023 16:04

Juntada de Ofício cumprido
15/03/2023 12:55

Juntada de Ofício cumprido
13/03/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 17:47

Expedição de ofício
13/03/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 17:21

Expedição de ofício
13/03/2023 17:19

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2023 17:12

Expedição de ofício
08/03/2023 18:19

Juntada de Petição
28/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/02/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/01/2023 18:02

Juntada de Petição
30/01/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/01/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/01/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2023 14:18

Juntada de Petição
16/12/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/12/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 16:33

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/11/2022 15:19

Despacho
11/11/2022 16:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/11/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/11/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/10/2022 19:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: PRISCILA CAMPANA
07/10/2022 15:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:18

Juntada de Petição
27/09/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2022 18:32

Expedição de ofício
25/09/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:35

Decisão interlocutória
23/08/2022 17:08

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50024811820218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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