TJSC - 5001569-08.2024.8.24.0020
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:25
Baixa Definitiva
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28/04/2025 15:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO - ARQUIVADO
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25/04/2025 12:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CUAJCr
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25/04/2025 12:42
Transitado em Julgado
-
25/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 22:08
Terminativa - Não conhecido o recurso
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25/02/2025 14:27
Retirado de pauta
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001569-08.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 1094) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.
POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1094
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13/09/2024 18:19
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2024 12:02
Juntada de Certidão
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12/09/2024 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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12/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 29/07/2024
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15/07/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2024 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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25/06/2024 17:06
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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25/06/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 09:18
Recebido o recurso de Apelação
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19/02/2024 12:47
Conclusos para despacho
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19/02/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
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19/02/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/01/2024 15:02
Conclusos para despacho
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26/01/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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