TJSC - 5057803-30.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5057803-30.2023.8.24.0930/SC APELANTE: SALETE EUGENIA SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5057803-30.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50578033020238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: SALETE EUGENIA SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 01/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
01/09/2025 07:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
01/09/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/09/2025 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
07/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
07/08/2025 16:08
Recurso Especial não admitido
-
01/08/2025 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
01/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
24/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
24/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2025 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/07/2025 06:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 809370, Subguia 170707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
10/07/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2025 16:56
Link para pagamento - Guia: 809370, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170707&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170707</a>
-
09/07/2025 16:56
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 809370 - R$ 242,63
-
04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5057803-30.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50578033020238240930/SC)RELATOR: LUIZ FELIPE SCHUCHAPELANTE: SALETE EUGENIA SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
02/07/2025 21:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
02/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
-
02/07/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
-
05/06/2025 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
-
05/06/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/06/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119
-
29/04/2025 12:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0503
-
29/04/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 16:55
Remetidos os Autos - GCOM0503 -> CAMCOM5
-
08/04/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0503
-
08/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/04/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
-
31/03/2025 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 18:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5057803-30.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: SALETE EUGENIA SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
06/03/2025 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
-
06/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/03/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
-
11/02/2025 14:09
Juntada de Petição
-
29/10/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
-
29/10/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 17:32
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
29/10/2024 08:16
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
-
28/10/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE EUGENIA SERAFIM. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/10/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (05/09/2024). Guia: 8649471 Situação: Baixado.
-
28/10/2024 17:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000189-50.2025.8.24.0023
Gustavo Valentim dos Santos
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Osvaldo Jose Duncke
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2025 11:45
Processo nº 5022595-48.2024.8.24.0930
Magali de Fatima Pereira Goncalves
Banco Agibank S.A
Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/02/2025 20:14
Processo nº 5022595-48.2024.8.24.0930
Magali de Fatima Pereira Goncalves
Banco Agibank S.A
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/03/2024 16:15
Processo nº 8000245-83.2025.8.24.0023
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Pablo Nunes Hennings
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/02/2025 19:48
Processo nº 5057803-30.2023.8.24.0930
Salete Eugenia Serafim
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Alex Oliveira Sousa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/06/2023 13:30