TJSC - 5003309-93.2021.8.24.0282

1ª instância - Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS IDALENCIO

CPF *86.***.*67-49

Advogados

JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR

OAB: 035675/SC

CPF *71.***.*92-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARUNA

CNPJ: 82.928.698/0001-74

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA

CNPJ: 78.829.835/0001-46

Advogados

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB: 056942/SC

CPF *74.***.*53-27

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB: 013754/SC

CPF *09.***.*14-04

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB: 043895/SC

CPF *73.***.*11-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2025 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/08/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 13/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 12/08/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 12/08/2025 13:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para admissibilidade recursal - 08/05/2025 12:28:19)

  • 12/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/04/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR

  • 31/03/2025 22:23

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/03/2025 17:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/03/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 28/02/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/02/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 17:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003309-93.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 1142) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: JOAO CARLOS IDALENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIELLE MEDEIROS LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1142

  • 11/10/2024 09:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8976266, Subguia 4602038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 987,09

  • 10/10/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/10/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/10/2024 18:55

    Link para pagamento - Guia: 8976266, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4602038&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4602038</a>

  • 08/10/2024 18:55

    Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS IDALENCIO - Guia 8976266 - R$ 987,09

  • 08/10/2024 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS IDALENCIO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 18:35

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 07/10/2024 16:45

    Conclusos para decisão com Petição

  • 07/10/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/10/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 12:46

    Determinada a intimação

  • 20/09/2024 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:49

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 23/08/2024 08:32:44)

  • 20/09/2024 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS IDALENCIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/09/2024 17:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 19/09/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2024 04:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 23/08/2024 08:32:46)

  • 27/08/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2024 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 8627003 Situação: Em aberto.

  • 23/08/2024 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/08/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/07/2024 16:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/10/2023 11:12

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 23/11/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2022 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/09/2022 09:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/09/2022 09:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA - EXCLUÍDA

  • 01/09/2022 18:05

    Despacho

  • 16/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/02/2022 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS IDALENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/02/2022 07:46

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 25/02/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 19:58

    Juntada de Petição - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA (SC050770 - DANIELLE MEDEIROS LUZ)

  • 10/12/2021 14:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 09/12/2021

  • 03/12/2021 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

  • 02/12/2021 15:43

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 29/11/2021 19:13

    Despacho

  • 21/09/2021 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS IDALENCIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/09/2021 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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