TJSC - 5000099-58.2019.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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08/08/2023 12:54
Transitado em Julgado
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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25/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - DPJ -> DRI
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10/06/2023 07:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DPJ
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25/05/2023 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000099-58.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000099-58.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 129
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11/04/2023 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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10/04/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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30/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/03/2023 18:27
Juntada de Petição
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29/03/2023 16:56
Juntada de Petição
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28/03/2023 10:17
Juntada de Petição
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21/03/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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02/03/2023 20:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/02/2023 15:29
Juntada de Petição
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>
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03/02/2023 21:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
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03/02/2023 21:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
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03/02/2023 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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08/11/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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08/11/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/11/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/10/2022 16:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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24/10/2022 16:06
Juntada de Certidão
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24/10/2022 16:05
Alterado o assunto processual
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21/10/2022 17:54
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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21/10/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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21/10/2022 17:32
Despacho
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21/10/2022 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/10/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
10/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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