TJSC - 5012511-42.2023.8.24.0018

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MARCANTE

CPF *53.***.*99-82

MARCIO LUCAS

CPF *94.***.*61-41

Advogados

RAFAELA MOREIRA CANTARELLI

OAB: 063519/SC

CPF *77.***.*21-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:28

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 08:42

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCOJCr

  • 22/07/2025 17:08

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO MARCANTE

  • 22/07/2025 17:08

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO LUCAS

  • 22/07/2025 17:08

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/07/2025 11:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

  • 21/07/2025 11:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/07/2025 11:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/07/2025 11:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4700872 - MARCIO LUCAS

  • 21/07/2025 11:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4700873 - RODRIGO MARCANTE

  • 18/07/2025 18:38

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Rodrigo Marcante)<br/>BNMP: 5012511-42.2023.8.24.0018.15.0002-01<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 18/07/2025 18:38

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Márcio Lucas)<br/>BNMP: 5012511-42.2023.8.24.0018.15.0001-27<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 18/07/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MARCANTE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUCAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2025 14:10

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 18/07/2025 14:10

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 18/07/2025 14:08

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41877/2025-SC - Réu RODRIGO MARCANTE

  • 18/07/2025 14:04

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41875/2025-SC - Réu MARCIO LUCAS

  • 18/07/2025 13:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2025 13:56

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CCOJCr

  • 24/06/2025 15:01

    Transitado em Julgado

  • 23/06/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/06/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

  • 16/06/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 16/06/2025 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/06/2025 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012511-42.2023.8.24.0018/SC APELANTE: RODRIGO MARCANTE (ACUSADO)ADVOGADO(A): RAFAELA MOREIRA CANTARELLI (OAB SC063519)INTERESSADO: MARCIO LUCAS (ACUSADO)ADVOGADO(A): RAFAELA MOREIRA CANTARELLI DESPACHO/DECISÃO O art. 392 do Código de Processo Penal exige a intimação pessoal do acusado apenas sobre a sentença condenatória (TJSC, Revisão Criminal n. 5038929-37.2024.8.24.0000, rel.

    Des.

    Luiz Cesar Schweitzer, j. 28-08-2024).

    Ademais, observa-se que a defensora dativa foi intimada do Acórdão.

    Assim, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem.

    Florianópolis, data da assinatura digital.      

  • 13/06/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 20:29

    Despacho

  • 05/03/2025 12:56

    Conclusos para decisão com Petição

  • 04/03/2025 17:00

    Juntada de Petição

  • 04/03/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 04/03/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/03/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/02/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/02/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 09:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012511-42.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 1230) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza APELANTE: RODRIGO MARCANTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA MOREIRA CANTARELLI (OAB SC063519) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCIO LUCAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA MOREIRA CANTARELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1230

  • 16/09/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/09/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/09/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 19:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 05/09/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/09/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/08/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 28/08/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/08/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2024 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 15:42:10)

  • 22/08/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:42

    Despacho

  • 22/08/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 13/08/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 30/07/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/07/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/07/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 13:09

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/07/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

  • 24/07/2024 08:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

  • 22/07/2024 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

  • 22/07/2024 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

  • 22/07/2024 15:23

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 22/07/2024 15:23

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 22/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2024 14:15

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/06/2024 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 11/06/2024 15:36:27)

  • 11/06/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 08/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 20/05/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/05/2024 17:04

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 15/05/2024 14:00. Refer. Evento 5

  • 15/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2024 17:04

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 01:15

    Juntado(a)

  • 08/05/2024 01:14

    Juntado(a)

  • 16/04/2024 20:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 10/04/2024 14:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 08/04/2024

  • 10/04/2024 09:51

    Juntado(a)

  • 20/03/2024 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 20/03/2024 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

  • 20/03/2024 14:54

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 20/03/2024 14:54

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 20/03/2024 14:00

    Expedição de ofício

  • 20/03/2024 13:59

    Juntado(a)

  • 19/08/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 11:37

    Despacho

  • 14/08/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 15/05/2024 14:00

  • 15/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:37

    Distribuído por dependência - Número: 50229684120208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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