TJSC - 5007282-75.2024.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 14:46
Baixa Definitiva
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08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2025 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007282-75.2024.8.24.0080/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: EVERTON LUIZ FARIAS PAVAN EDITAL Nº 310072467984 Edital de intimação com prazo de 5 dias Intimando: EVERTON LUIZ FARIAS PAVAN CPF: ***.***.509-64Objetivo: "Logo, impõe-se o reconhecimento da atipicidade e, por consequência, o ARQUIVAMENTO do presente procedimento instaurado em desfavor de EVERTON LUIZ FARIAS PAVAN.
Ademais, esclareço que, em razão do arquivamento do feito em razão da atipicidade do art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06, entendo prudente a dispensa da designação de audiência preliminar, nos termos requeridos pelo Ministério Público, em razão da ausência de efetividade da medida, bem como da ausência de regulamentação da medida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Sem prejuízo, diante do contido no Evento 8, aplico desde logo a medida de ADVERTÊNCIA por escrito ao investigado, a fim de orientá-lo a respeito dos severos efeitos decorrentes do consumo de drogas." Prazo Fixado: 5 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
12/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 17:16
Expedição de Edital
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26/02/2025 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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14/01/2025 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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14/01/2025 14:32
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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09/01/2025 13:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON LUIZ FARIAS PAVAN - ARQUIVADO
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06/01/2025 14:21
Juntada de Petição
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05/11/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:40
Determinado o Arquivamento
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05/11/2024 14:29
Conclusos para decisão
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04/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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29/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/10/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/10/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2024 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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