05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006634-49.2023.8.24.0139/SC AUTOR: REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDAADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153)ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) DESPACHO/DECISÃO 1 - Conforme preceitua a legislação adjetiva civilista, no que interessa ao caso sub judice: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (grifei).

Isto posto, vale registrar que a audiência de conciliação consiste em meio adequado, eficiente e célere de resolução de conflitos, possibilitando às partes maiores chances de se alcançar aquilo que se entende, subjetivamente, por justiça.

Por intermédio de um terceiro facilitador, busca-se aproximar o diálogo entre as partes, fornecendo-lhes amplas condições de elaborar propostas (inclusive sobre formas e meios de pagamento) e conquistar, de modo reflexivo e sensato, o melhor desfecho possível.

Ademais, é certo que, havendo transação antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º do CPC).

Ex positis, DETERMINO a intimação das partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se possuem interesse na designação de sessão conciliatória (presencial ou virtual). 2 - De forma concomitante, e antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos, no mesmo prazo acima estabelecido, o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal.

A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.

Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:42

Despacho
02/09/2025 15:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025130
22/06/2025 21:58

Juntada de Petição
17/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006634-49.2023.8.24.0139/SC RÉU: BARCIA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA LANZARIN (OAB SC025130) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado(a) o(a) advogado(a) CLAUDIA LANZARIN, OAB/SC 25130, curador(a) especial da parte ré, bem como intimado(a) para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias (arts. 72, II, e 335, III, do CPC).
22/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/03/2025
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2025 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2025 Prazo do edital: 29/04/2025 Prazo de citação/intimação: 21/05/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006634-49.2023.8.24.0139/SC AUTOR: REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDA RÉU: BARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310073036090 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Yazbek Zazini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BARCIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 38.***.***/0001-51 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025
11/03/2025 18:00

Expedição de Edital - citação
04/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/02/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:21

Determinada a citação
11/12/2024 18:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/11/2024 14:58

Juntado(a)
19/11/2024 16:31

Juntado(a)
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/10/2024 17:42

Juntado(a)
15/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:51

Juntado(a)
14/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/09/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:34

Expedição de Alvará
21/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:25

Determinada a citação
19/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
11/06/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
11/06/2024 16:56

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/05/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7863149, Subguia 4022705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
07/05/2024 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7863149, Subguia 4022705
07/05/2024 16:12

Juntada - Guia Gerada - REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDA - Guia 7863149 - R$ 45,82
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 10:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
17/04/2024 06:16

Juntada de Petição
15/04/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
15/04/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
15/04/2024 18:00

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/04/2024 17:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7580610, Subguia 3884377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,76
26/03/2024 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7580610, Subguia 3884377
26/03/2024 14:28

Juntada - Guia Gerada - REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDA - Guia 7580610 - R$ 86,76
26/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/03/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
09/02/2024 14:35

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
08/02/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7221048, Subguia 3716352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48
05/02/2024 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7221048, Subguia 3716352
05/02/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDA - Guia 7221048 - R$ 31,48
05/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
19/01/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO (por substituição em 22/01/2024 12:08:28)
19/01/2024 16:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/01/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7109230, Subguia 3660129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
16/01/2024 15:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7109230, Subguia 3660129
16/01/2024 15:07

Juntada - Guia Gerada - REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDA - Guia 7109230 - R$ 45,82
16/01/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/01/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
18/12/2023 19:08

Determinada a citação
15/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7005629, Subguia 3609399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
13/12/2023 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7005629, Subguia 3609399
13/12/2023 11:26

Juntada - Guia Gerada - REDE JUNINHO OUTLET PRIMIUM PORTO BELO LTDA - Guia 7005629 - R$ 307,12
13/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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