TJSC - 5013360-19.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:04
Baixa Definitiva
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15/07/2025 14:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
-
15/07/2025 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: DANIELA NUNES MARTINS
-
15/07/2025 14:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IGYM8 LTDA
-
15/07/2025 14:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
-
14/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
11/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/07/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013360-19.2024.8.24.0005/SC AUTOR: DANIELA NUNES MARTINSADVOGADO(A): TARCÍSIO GUEDIM (OAB SC027660)ADVOGADO(A): DANIELLA DOS SANTOS (OAB SC034570)RÉU: IGYM8 LTDAADVOGADO(A): FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. -
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 12:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BCU01JC
-
09/07/2025 12:00
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
13/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013360-19.2024.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: IGYM8 LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460)RECORRIDO: DANIELA NUNES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): TARCÍSIO GUEDIM (OAB SC027660)ADVOGADO(A): DANIELLA DOS SANTOS (OAB SC034570) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI N. 9.099/95 NÃO DEMONSTRADOS.
ACÓRDÃO QUE REFERENDOU A INTERPRETAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONFERIDA PELA ORIGEM, QUE DELA EXTRAIU ELEMENTOS BASTANTES A DEMONSTRAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMBAGANTE.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERVO PROBATÓRIO E O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013360-19.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 368) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: IGYM8 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) RECORRIDO: DANIELA NUNES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCÍSIO GUEDIM (OAB SC027660) ADVOGADO(A): DANIELLA DOS SANTOS (OAB SC034570) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 368
-
14/03/2025 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
14/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/03/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/03/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013360-19.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 414) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: IGYM8 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) RECORRIDO: DANIELA NUNES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCÍSIO GUEDIM (OAB SC027660) ADVOGADO(A): DANIELLA DOS SANTOS (OAB SC034570) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 414
-
19/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
05/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/11/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 18:26
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 17:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 17:22
Juntada de Petição
-
22/10/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (21/10/2024). Guia: 9065751 Situação: Baixado.
-
22/10/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9065751, Subguia 4652175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 981,96
-
21/10/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 9065751 Situação: Em aberto.
-
21/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 15:19
Link para pagamento - Guia: 9065751, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4652175&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4652175</a>
-
21/10/2024 15:19
Juntada - Guia Gerada - IGYM8 LTDA - Guia 9065751 - R$ 981,96
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/09/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/09/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 16:46
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/09/2024 18:52
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/09/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/09/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/09/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 18:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/09/2024 14:28
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 11:20
Juntada de Petição
-
19/09/2024 13:35
Despacho
-
19/09/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 13:34
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 18/09/2024 16:50. Refer. Evento 7
-
18/09/2024 16:25
Juntada de Petição
-
18/09/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/09/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/09/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 19:48
Despacho
-
17/09/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 17:34
Juntada de Petição
-
17/09/2024 17:33
Juntada de Petição - IGYM8 LTDA (SC051460 - FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR)
-
02/08/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2024 13:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/07/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/07/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 13:30
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 18/09/2024 16:50
-
18/07/2024 19:28
Determinada a citação
-
18/07/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:47
Juntada de Petição
-
17/07/2024 16:29
Determinada a intimação
-
17/07/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:53
Distribuído por dependência - Número: 50087241020248240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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