TJSC - 5076398-20.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

WILLIAM WALLACE DE SOUZA

CPF *56.***.*77-49

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:24

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 13:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/05/2025 13:51

    Custas Satisfeitas - Parte: WILLIAM WALLACE DE SOUZA

  • 14/05/2025 13:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/05/2025 10:08

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/05/2025 10:07

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 15:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 19/03/2025 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 15:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5076398-20.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: WILLIAM WALLACE DE SOUZA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/02/2025 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/02/2025 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 18/02/2025 17:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 18/02/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 03/02/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/12/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 02/12/2024 14:45

    Concedida a tutela provisória

  • 29/11/2024 18:34

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0304 para GPUB0503)

  • 29/11/2024 18:10

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP

  • 29/11/2024 18:10

    Despacho

  • 28/11/2024 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 28/11/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 14:51

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 27/11/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/11/2024 13:55

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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