TJSC - 5075636-71.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 28.439.014/0008-00

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 024166/SC

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 20/08/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 20/08/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 20/08/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 20/08/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/08/2025 13:00

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 19/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/08/2025 13:00

    Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado

  • 20/05/2025 16:11

    Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

  • 20/05/2025 15:44

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 19/05/2025 12:31

    Recebidos os autos do STF

  • 14/11/2023 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075636712020824002320231114084136

  • 08/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 24/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/10/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/10/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/10/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/10/2023 17:39

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/10/2023 17:39

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 10/10/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/10/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 29/09/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/09/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/09/2023 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/09/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 17:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/09/2023 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 22/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/08/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/08/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/08/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 30/06/2023 10:05

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 385303, Subguia 78019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 15/06/2023 09:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 385303, Subguia 78019

  • 15/06/2023 09:45

    Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 385303 - R$ 449,68

  • 13/06/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/06/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2023 08:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5075636-71.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5075636-71.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 133

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/04/2023 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 19/04/2023 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/04/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/04/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 09:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 14/04/2023 09:16

    Despacho

  • 12/04/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 12/04/2023 14:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 11/04/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 04:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 02/03/2023 20:45

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/02/2023 21:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

  • 03/02/2023 21:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 03/02/2023 21:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 24/03/2021 19:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/03/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2021 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2021 13:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 18/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 13:39

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 16/03/2021 23:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 16/03/2021 23:24

    Despacho

  • 16/03/2021 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (20/01/2021). Guia: 1101188 Situação: Baixado.

  • 16/03/2021 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2021 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (20/01/2021). Guia: 1101188 Situação: Baixado.

  • 16/03/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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