TJSC - 5010003-82.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 05:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0
-
05/02/2025 12:28
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
05/02/2025 10:50
Expedição de ofício
-
05/02/2025 10:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
04/02/2025 13:51
Recebidos os autos do STF
-
22/03/2024 17:46
Remetidos os Autos em diligência
-
21/03/2024 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010003822023824006420240321150705
-
21/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
17/03/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
08/03/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
08/03/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
08/03/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
07/03/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/03/2024 10:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
07/03/2024 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/03/2024 10:38
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
04/03/2024 16:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
04/03/2024 16:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
04/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
04/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
04/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
04/03/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
29/02/2024 09:13
Juntada de Petição
-
29/02/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/02/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/02/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
28/02/2024 14:28
Juntada de Petição
-
28/02/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/02/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
20/02/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/02/2024 22:23
Juntada de Petição
-
08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 107
-
06/02/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 104 e 105
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 104, 105 e 106
-
03/02/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/02/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/01/2024 21:30
Recurso Especial não admitido
-
23/01/2024 21:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/01/2024 21:22
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/12/2023 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
19/12/2023 11:57
Juntada de Petição
-
19/12/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
24/11/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 10:19
Juntada de Petição
-
24/11/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/11/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 08:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/11/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/11/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
31/10/2023 21:39
Juntada de Petição
-
31/10/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
31/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
25/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002295-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 220
-
25/10/2023 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002295-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
-
25/10/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:55
Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> DRI
-
24/10/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/10/2023 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0101 -> CAMCRI1
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/10/2023 16:03
Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GCRI0101
-
09/10/2023 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 17:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002295-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 203
-
09/10/2023 17:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002295-78.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 198
-
09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
08/10/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/10/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
03/10/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/10/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 19:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
-
28/09/2023 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>
-
12/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5010003-82.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO RECORRENTE: LINCOLN ZAGHI JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANDREIA CAMARGO ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ISLENE MARIA SCHUMACHER ROSA ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
11/09/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023
-
11/09/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/09/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11
-
05/09/2023 01:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0101
-
04/09/2023 16:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
04/09/2023 16:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
04/09/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/08/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/08/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
25/08/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/08/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/08/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
-
17/08/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 19:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/08/2023 16:36
Juntada de Petição
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>
-
01/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5010003-82.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO RECORRENTE: LINCOLN ZAGHI JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANDREIA CAMARGO ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ISLENE MARIA SCHUMACHER ROSA ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
31/07/2023 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
-
31/07/2023 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/07/2023 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2
-
19/07/2023 14:26
Retirado de pauta
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 09:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5010003-82.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO RECORRENTE: LINCOLN ZAGHI JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) ADVOGADO(A): BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANDREIA CAMARGO ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ISLENE MARIA SCHUMACHER ROSA ADVOGADO(A): ELUAN SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
03/07/2023 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
03/07/2023 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/07/2023 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3
-
26/06/2023 17:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
-
26/06/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/06/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2023 13:11
Juntada de Petição
-
14/06/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/06/2023 10:02
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
14/06/2023 10:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISLENE MARIA SCHUMACHER ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/06/2023 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/06/2023 14:40
Remessa Interna para Revisão - CAMCRI1 -> DCDP
-
13/06/2023 14:35
Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
-
13/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
-
07/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/05/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/05/2023 15:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
22/05/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 15:21
Alterado o assunto processual
-
22/05/2023 12:11
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
-
18/05/2023 19:01
Juntada - Guia Gerada - LINCOLN ZAGHI JUNIOR - Guia 372143 - R$ 281,06
-
18/05/2023 19:01
Distribuído por prevenção - Número: 50207222420238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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