TJSC - 5000185-23.2024.8.24.0533
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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01/09/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000185-23.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50001852320248240533/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: LARA RAISSA FIRMINO DE SOUZA (ACUSADO)ADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444)APELANTE: ROBSON BENTO GALDIANO JUNIOR (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUANA SCHLINDWEIN (OAB SC061879)ADVOGADO(A): KASSIA GRISA TRIDAPALLI (OAB SC053506)APELANTE: RIAN MUDESTO DE ARRUDA (ACUSADO)ADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 27/08/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 92 - 27/08/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ -
28/08/2025 04:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
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28/08/2025 04:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 04:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 04:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 04:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/08/2025 17:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/08/2025 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/08/2025 17:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/08/2025 17:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
26/08/2025 16:18
Juntada de Petição
-
26/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/08/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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01/08/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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15/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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15/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2025 17:59
Recurso Especial não admitido
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15/07/2025 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2025 17:59
Recurso Especial não admitido
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15/07/2025 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2025 17:59
Recurso Especial não admitido
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27/06/2025 13:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/06/2025 16:32
Juntada de Petição
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26/06/2025 16:28
Juntada de Petição
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26/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 10:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/06/2025 10:51
Determinada a intimação
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04/06/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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04/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 12:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 15:38
Juntada de Petição
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02/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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19/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/05/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 21:33
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 21:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/05/2025 17:07:31)
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08/05/2025 21:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/05/2025 17:07:30)
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08/05/2025 21:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/05/2025 17:07:30)
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08/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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08/05/2025 10:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:01</b>
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23/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000185-23.2024.8.24.0533/SC (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: LARA RAISSA FIRMINO DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444) APELANTE: ROBSON BENTO GALDIANO JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): KASSIA GRISA TRIDAPALLI (OAB SC053506) APELANTE: RIAN MUDESTO DE ARRUDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
22/04/2025 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2025
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22/04/2025 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/04/2025 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:01</b><br>Sequencial: 6
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02/04/2025 11:50
Retirada de pauta
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000185-23.2024.8.24.0533/SC (Pauta - Revisor: 61) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: LARA RAISSA FIRMINO DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444) APELANTE: ROBSON BENTO GALDIANO JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): KASSIA GRISA TRIDAPALLI (OAB SC053506) APELANTE: RIAN MUDESTO DE ARRUDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
18/03/2025 12:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/03/2025 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 61
-
17/03/2025 17:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
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17/03/2025 17:05
Despacho
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17/03/2025 15:28
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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31/01/2025 13:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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31/01/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/01/2025 11:47
Juntada de Petição
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01/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/12/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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22/11/2024 13:58
Juntada de Certidão
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22/11/2024 09:32
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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22/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/11/2024 15:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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