TJSC - 5038540-86.2023.8.24.0000

08/08/2023 22:04

Baixa Definitiva

08/08/2023 22:03

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/07/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

20/07/2023 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2023 09:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

05/07/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 09:00:00</b>

04/07/2023 00:00

Intimação

03/07/2023 19:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

03/07/2023 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/07/2023 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

30/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0101 -> CAMCRI1

30/06/2023 17:44

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2023 08:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0101

28/06/2023 08:08

Juntada de Certidão

27/06/2023 17:50

Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

27/06/2023 16:14

Distribuído por sorteio