TJSC - 5015295-55.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 20:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015295552024824001820250801200920
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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22/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5015295-55.2024.8.24.0018/SC APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887)APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
21/07/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2025 12:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/07/2025 12:14
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/07/2025 13:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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17/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5015295-55.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50152955520248240018/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 24/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
24/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2025 14:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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24/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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04/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/06/2025 15:22
Recurso Especial não admitido
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02/06/2025 16:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 11:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 758824, Subguia 156649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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29/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 11:28
Link para pagamento - Guia: 758824, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156649&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156649</a>
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29/04/2025 11:28
Juntada - Guia Gerada - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Guia 758824 - R$ 242,63
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19/04/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
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03/04/2025 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b>
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18/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015295-55.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 175) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO STRINGHINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
17/03/2025 11:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025
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14/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 175
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14/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0401
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21/02/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2025 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
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06/02/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 13:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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17/01/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 198
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13/11/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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13/11/2024 12:29
Juntada de certidão
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13/11/2024 11:46
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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13/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (30/10/2024). Guia: 9134374 Situação: Baixado.
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12/11/2024 18:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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