TJSC - 5011155-75.2024.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 69 Número: 50277891520258240018
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04/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:54
Determinado o Arquivamento
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18/08/2025 20:16
Conclusos para despacho
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16/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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07/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CCO02FP
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07/04/2025 08:25
Transitado em Julgado
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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14/03/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011155-75.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 636) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: EDUARDO SBERSSE (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA SALES DE ABREU (OAB SC063371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 636
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22/11/2024 15:19
Conclusos para despacho
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22/11/2024 15:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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21/11/2024 15:55
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Promoção / Ascensão
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22/10/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 14:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/10/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 8845026 Situação: Baixado.
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20/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:17
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 14:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/09/2024 05:30
Conclusos para despacho
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19/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 12:55
Determinada a citação
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24/04/2024 14:13
Conclusos para despacho
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21/04/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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