TJSC - 5011542-64.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 00:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009601-59.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
-
29/05/2025 23:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
-
07/05/2025 14:23
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 14:21
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
06/05/2025 18:28
Juntado(a)
-
06/05/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 17:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/05/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELINGTON PEREIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 13:04
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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30/04/2025 18:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
30/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006264-82.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 25
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30/04/2025 15:39
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WELINGTON PEREIRA GONCALVES)<br/>BNMP: 5011542-64.2023.8.24.0038.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Originária
-
25/04/2025 15:55
Transitado em Julgado para o Réu - WELINGTON PEREIRA GONCALVES<br>Data: 14/04/2025
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07/04/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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06/04/2025 08:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 05/04/2025
-
03/04/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
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03/04/2025 17:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
02/04/2025 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Transitado em Julgado para o Réu - 01/04/2025 15:11:49)
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02/04/2025 15:00
Despacho
-
02/04/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 15:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WELINGTON PEREIRA GONCALVES<br>Data: 29/11/2024
-
01/04/2025 13:40
Despacho
-
01/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
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01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/01/2025 02:33
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011542-64.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WELINGTON PEREIRA GONCALVES EDITAL Nº 310070181218 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WELINGTON PEREIRA GONCALVES, CPF: 089******70.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Em face do que foi dito, julgo procedente a denúncia para condenar WELINGTON PEREIRA GONCALVES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 3 dias-multa, já valorados, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. Substituo a pena privativa de liberdade nos termos da fundamentação. Custas isentas, já que concedo a justiça gratuita. Permito o recurso em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP). Publicada em audiência, presentes intimados, registre-se".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/01/2025 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
-
14/01/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 17:43
Expedição de Edital
-
09/01/2025 15:46
Despacho
-
09/01/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
25/11/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/11/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/11/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/11/2024 16:05
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
22/11/2024 16:00
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
22/11/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 15:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 22/11/2024 15:30. Refer. Evento 76
-
21/11/2024 22:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
-
21/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 14:02
Despacho
-
21/11/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 22:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
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19/11/2024 13:33
Juntada de Petição
-
19/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/11/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/11/2024 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 18/11/2024
-
14/11/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
14/11/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 15/11/2024 09:46:32)
-
14/11/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SUSETE MORGAN
-
14/11/2024 12:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
14/11/2024 12:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
14/11/2024 12:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2024 22:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado sem cumprimento conforme solicitação do cartório.
-
13/11/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 19:15
Expedição de ofício
-
13/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/11/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/11/2024 17:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Motivo: Por solicitação do cartório
-
13/11/2024 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Motivo: Por solicitação da Vara de origem, devolve-se o mandado.
-
13/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2024 15:19
Despacho
-
13/11/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 22/11/2024 15:30. Refer. Evento 74
-
13/11/2024 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de ofício - 13/11/2024 14:20:09)
-
13/11/2024 14:54
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 22/11/2024 15:30. Refer. Evento 58
-
13/11/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/11/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
13/11/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
-
13/11/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI
-
13/11/2024 13:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2024 13:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2024 13:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/11/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/11/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
12/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
12/11/2024 17:23
Decisão interlocutória
-
12/11/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 21/11/2024 14:15
-
12/11/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/11/2024 15:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELINGTON PEREIRA GONCALVES - DENUNCIADO
-
11/11/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2024 13:31
Expedição de Mandado
-
03/08/2023 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/08/2023 14:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELINGTON PEREIRA GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
03/08/2023 11:40
Despacho
-
03/08/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/08/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/08/2023 13:03
Despacho
-
01/08/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011542-64.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WELINGTON PEREIRA GONCALVES EDITAL Nº 310045109998 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: WELINGTON PEREIRA GONCALVES, CPF: *89.***.*92-70, nascido em 01/02/1992, solteiro, brasileiro, desempregado, filho de Maria Pereira Gonçalves e Sebastião Palmeira Gonçalves.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 20/03/2023, por ter violado o art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, em data de 15/02/2023.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. -
29/06/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 16:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023
-
27/06/2023 20:42
Expedição de Edital
-
26/06/2023 20:31
Despacho
-
26/06/2023 20:08
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/06/2023 18:18
Despacho
-
23/06/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/06/2023 13:26
Despacho
-
21/06/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
-
23/05/2023 14:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
22/05/2023 20:14
Despacho
-
22/05/2023 19:59
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/05/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/05/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/05/2023 13:40
Despacho
-
16/05/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 08:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/04/2023 11:17
Despacho
-
26/04/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
-
24/03/2023 18:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
21/03/2023 06:47
Recebida a denúncia
-
20/03/2023 19:51
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 18:13
Distribuído por dependência - Número: 50062648220238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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