11/06/2025 22:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030114620258240061
22/04/2025 17:07

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV
10/04/2025 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
10/04/2025 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: SIMONE SILVIA BEDIN COELHO
10/04/2025 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: DOMENICIO FERREIRA COELHO
10/04/2025 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE
10/04/2025 16:50

Transitado em Julgado
10/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/03/2025 19:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2025
14/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/03/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005321-30.2022.8.24.0061/SC RÉU: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para: a) rescindir o contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel (ev. 1, contr6) celebrado entre as partes, o qual é desconstituído para todos fins e efeitos. b) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em favor dos autores no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com consectários moratórios nos termos da fundamentação. c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, com consectários moratórios nos termos da fundamentação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja a apresentação de apelação por qualquer uma das partes e considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar, em 15 (quinze) dias úteis.

Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil).

Oportunamente, arquivem-se os autos.
13/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2025
13/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição
21/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 20/08/2024 17:00:37)
20/08/2024 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 15:49

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
20/08/2024 15:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/08/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 29/07/2024 16:35:06)
30/07/2024 14:02

Juntado(a)
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição
11/07/2024 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2024 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2024 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2024 14:33

Juntada de Petição
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA CORAIOLA WELTER. Justiça gratuita: Não requerida.
08/02/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/01/2024 12:51

Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
12/01/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
01/12/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:38

Determinada a citação
18/08/2023 17:02

Juntada de Petição
17/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
09/03/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/03/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
17/01/2023 12:49

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4857831, Subguia 2556218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
16/01/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
16/01/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/01/2023 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4857831, Subguia 2556218
13/01/2023 16:04

Juntada - Guia Gerada - DOMENICIO FERREIRA COELHO - Guia 4857831 - R$ 24,63
12/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 18 e 17
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/12/2022 23:27

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 13:00

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:06

Determinada a intimação
23/11/2022 19:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4662215, Subguia 2454074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 724,63
22/11/2022 17:34

Juntada de Petição
22/11/2022 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4662215, Subguia 2454074
22/11/2022 17:24

Juntada - Guia Gerada - DOMENICIO FERREIRA COELHO - Guia 4662215 - R$ 724,63
22/11/2022 17:24

Juntada - Guia Cancelada - DOMENICIO FERREIRA COELHO - Guia 4662062 - R$ 700,00
22/11/2022 17:15

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:15

Juntada - Guia Gerada - DOMENICIO FERREIRA COELHO - Guia 4662062 - R$ 700,00
22/11/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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