20/05/2025 13:12

Baixa Definitiva
20/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 13:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
15/04/2025 13:27

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
15/04/2025 13:27

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NILTON WEISE
15/04/2025 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
15/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:03

Transitado em Julgado
15/04/2025 08:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BNU03FP
15/04/2025 08:34

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/03/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 11:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 09:00
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304559-64.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 752) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: NILTON WEISE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE WITTHINRICH (OAB SC020346) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/02/2025 16:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 09:00 Sequencial: 752
29/01/2025 18:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta
03/12/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:52

Extinto o processo por desistência
06/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:39

Determinada a intimação
09/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/02/2024 13:40

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ
01/02/2024 13:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/09/2023 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
16/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2021 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2021 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2021 16:15

Conclusos para julgamento
06/04/2021 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2020 11:07

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
20/08/2020 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
09/07/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 18:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/06/2020 01:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/10/2019 05:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
24/09/2019 08:07

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WBNU.19.10168194-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 23/09/2019 15:51
30/08/2019 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:
29/08/2019 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Caroline
27/08/2019 23:14

Juntada
26/08/2019 12:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.
22/08/2019 16:38

Reativado processo suspenso
31/10/2017 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0488/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:
27/10/2017 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0488/2017 Teor do ato: 1- Cumpra-se (item "3.8", fl. 20).2- Considerando que a matéria dos autos envolve o tema quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUS
27/10/2017 14:42

Juntada
24/10/2017 12:57

Arquivado administrativamente
24/10/2017 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2017 16:43

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1- Cumpra-se (item "3.8", fl. 20).2- Considerando que a matéria dos autos envolve o tema quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de D
07/06/2017 12:37

Conclusos para despacho
06/06/2017 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10057873-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/06/2017 17:14
16/05/2017 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2583 Página:
12/05/2017 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 27/48 é tempestiva.Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 1
10/05/2017 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 27/48 é tempestiva.Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Diante da complexidade da a
10/05/2017 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20013137-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 19:20
10/05/2017 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20013137-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 19:20
10/05/2017 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20013137-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 19:20
10/05/2017 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20013137-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 19:20
10/05/2017 12:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20013137-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 19:20
18/04/2017 10:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/04/2017 10:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
11/04/2017 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:
07/04/2017 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2017 Teor do ato: 3- Pelo exposto:3.1- Defiro a antecipação da tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas
06/04/2017 18:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012687-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
05/04/2017 16:01

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
05/04/2017 15:12

Concedida a Antecipação de tutela - 3- Pelo exposto:3.1- Defiro a antecipação da tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD
04/04/2017 12:48

Conclusos para despacho
04/04/2017 12:20

Redistribuído por sorteio - SAJ - decisão.
04/04/2017 12:20

Redistribuição de processo - saída - decisão.
04/04/2017 11:32

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
03/04/2017 14:08

Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.A Resolução TJSC n. 23/2013, datada de 21/08/2013, criou a 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais, sendo esta competente para processar e julgar as ações
28/03/2017 16:54

Conclusos para despacho
28/03/2017 16:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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