29/06/2025 17:36

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 70
23/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
05/06/2025 13:43

Juntada de Petição
03/06/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10500126, Subguia 5478404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,79
29/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014423-07.2023.8.24.0008/SC AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, bem como acerca de eventual saldo existente em subconta vinculada a estes autos.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
27/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 14:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV
27/05/2025 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDER RUPREST
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2025. Parte PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Guia 10500126, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 10500126 - R$ 145,79
27/05/2025 03:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE
27/05/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 03:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
26/05/2025 03:35

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
23/05/2025 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 50144230720238240008/TJSC
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5014423-07.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI APELADO: ALEXANDER RUPREST (RÉU) EMENTA apelação cível. ação regressiva de ressarcimento. sentença de improcedência. insurgência da seguradora. pretendida reforma da sentença. alegada responsabilização do réu pelo acidente de trânsito. insubsistência. ausência de provas nesse sentido. ÔNUS QUE CABIA À autora NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

Sabe-se que o ônus da prova incumbe à parte Autora quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme previsão contida no artigo 373, I, do CPC, e, não tendo a Autora se desincumbido de seu ônus, a manutenção da sentença de improcedência é medida que se impõe. juntada de DOCUMENTOS AO PROCESSO SOMENTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA MAIOR. APRECIAÇÃO INVIÁVEL POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA A FIM DE MODIFICAR A DECISÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 349 E 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRECEDENTES.

APELO NÃO CONHECIDO, NO PONTO.

Conforme dispõe o art. 1.014 do Código de Processo Civil, "as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior", o que não se verificou no presente caso. pretendida redução do quantum arbitrado a título de honorários para 10% sobre o valor da causa. MEDIDA QUE JÁ FOI DETERMINADA NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. "Inexistindo sucumbência, não deve ser conhecido de pleito acolhido anteriormente, tendo em vista a falta de interesse recursal" (TJSC. Apelação n° 0008515-97.2018.8.24.0018.

Rel.

Des. Sidney Eloy Dalabrida. j. 06-06-2024). recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 24 de abril de 2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014423-07.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) APELADO: ALEXANDER RUPREST (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
14/02/2025 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC
14/02/2025 15:17

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Acidente de trânsito
14/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
22/01/2025 02:33

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 22/01/2025
22/01/2025 02:33

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014423-07.2023.8.24.0008/SC RÉU: ALEXANDER RUPREST ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora.
16/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
16/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
16/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 (25/11/2024). Guia: 9304663 Situação: Baixado.
29/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9304663, Subguia 4787231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
25/11/2024 09:38

Link para pagamento - Guia: 9304663, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4787231&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4787231</a>
25/11/2024 09:38

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 9304663 - R$ 660,86
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 20:03

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 14:30

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:35

Juntada de Petição
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/10/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:50

Juntada de Petição
18/09/2023 15:31

Despacho
16/09/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/09/2023 19:24

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 12/09/2023 13:30. Refer. Evento 11
13/09/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/09/2023 13:37

Juntada de Petição
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRELA PRISCILA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
02/08/2023 22:34

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 20/06/2023
21/06/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
15/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/06/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:01

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 12/09/2023 13:30
12/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:58

Determinada a citação
06/06/2023 12:11

Juntada de Petição
06/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639554, Subguia 2972163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 960,96
30/05/2023 09:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639554, Subguia 2972163
30/05/2023 09:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5639554, Subguia 2942734
22/05/2023 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639554, Subguia 2942734
22/05/2023 10:16

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 5639554 - R$ 960,96
22/05/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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