25/04/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50025293520258240082
25/04/2025 15:44

Juntada de Petição
09/04/2025 18:06

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:06

Transitado em Julgado
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2025
19/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005946-30.2024.8.24.0082/SC RÉU: NATHALIA AREIAS GASPAR SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado por COLEGIO AMI LTDA em face de NATHALIA AREIAS GASPAR, a fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais), desde o vencimento, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC.

FRISO que, acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2025
18/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 30/10/2024
25/10/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
25/10/2024 18:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 14:13

Juntada de Petição
17/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/10/2024 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 18:49

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:18

Determinada a citação
01/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:08

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/10/2024 11:11

Juntada de Petição
01/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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